Lira atrasa instalação de grupo sobre fake news, e assunto trava na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho que irá formular uma nova proposta do projeto de lei das Fake News, anunciado pelo próprio parlamentar há 20 dias.

A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Casa há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no começo do mês.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou aos líderes e a Lira a necessidade de voltarem as discussões sobre o projeto de lei. A avaliação dos parlamentares, no entanto, foi a de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-SP) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar.

Lira sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para elaborar nova proposta. Na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero.

"O projeto não teria como ir à pauta. Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema (...) para ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do [PL] 2630. Ele estava fadado, não ia a canto algum", disse Lira à imprensa no último dia 9.

Até o momento, no entanto, o grupo não foi formalizado, assim como não foram discutidos o formato ou objeto de trabalho.

Deputados ouvidos pela reportagem dizem que isso sinaliza que a regulação das redes não deverá voltar ao radar das discussões da Câmara no futuro próximo. Eles avaliam, por outro lado, que a depender do que ocorrer durante as eleições municipais, o debate poderá se mostrar inevitável.

Parlamentares de esquerda criticaram a iniciativa de Lira, afirmando que isso emperra a discussão em torno do tema. Eles dizem que era preciso empenho para destravar a votação do parecer já elaborado por Silva e que foi discutido pelos parlamentares ao longo do ano passado.

De outro lado, representantes do centrão defendem que seja escolhido um deputado do centro para relatar uma eventual nova proposta.

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O projeto de lei prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.

Há um consenso entre os deputados, no entanto, que a demora da Câmara em debater o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto.

Um líder do centrão afirma, sob reserva, que era necessário dar uma resposta ao embate entre Moraes e Musk e, por isso, a sugestão do grupo de trabalho, mas que não há clima agora para retomar as discussões.

Ele diz que esse é um tema espinhoso e que poderá contaminar a tramitação de outras matérias tidas como prioritárias para o Legislativo e o Executivo, como os projetos da regulamentação da reforma tributária.

"Os líderes discutiram fazer um grupo de trabalho para retomar essa matéria, sem nenhum compromisso de data e de conteúdo do que vai sair dessa discussão, já que o projeto do Orlando morreu", diz o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

É discutida, por exemplo, a possibilidade de incluir no âmbito dos trabalhos do grupo o tema de regulação da inteligência artificial (IA), assunto que preocupa o Congresso às vésperas das eleições municipais.

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