Relatório da CGU aponta benefício ilegal a ministro de Lula e desvio em obra da Codevasf

A CGU (Controladoria-Geral da União) afirma em relatório que a pavimentação de 80% de uma estrada bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) beneficiaria somente propriedades do atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e de seus familiares.

A manifestação da CGU, a qual a 💥️Folha teve acesso, é do início de março e reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro.

Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.

A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Como mostrou a 💥️Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.

Procurado, o ministro disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população".

"Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz a nota.

No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.

A obra não foi concluída porque a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa quando os serviços foram suspensos.

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Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice.

Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos".

Para isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.

"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz a CGU.

Além disso, afirma a controladoria, as demais pavimentações (4,5 km) não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada".

Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com número "significativamente maior de residências" que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.

O órgão também aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra.

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