Maior rejeição a vetos presidenciais reflete novo jogo entre Poderes

💥️[RESUMO] Pesquisa inédita mostra que Congresso tem derrubado os vetos presidenciais com mais frequência na última década, um dos reflexos de mudanças institucionais que alteraram profundamente as relações entre os Poderes no Brasil, com maior protagonismo do Legislativo e encolhimento do Executivo.

As relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil são hoje completamente distintas do que já foram. Um conjunto de instrumentos de poder usado pelo Executivo na gestão de sua base de apoio no Congresso foi alterado profundamente. Assim, a relação entre os Poderes acabou afetada, em prejuízo do presidente da República e benefício do Congresso Nacional.

O Legislativo é hoje mais poderoso do que era e tem mais controle sobre sua própria agenda do que já teve em qualquer outro momento do atual período democrático, pós-Constituição de 1988. No passado, era possível falar em um Poder Executivo que "tratorava" o Congresso, tangenciando o Legislativo.

A preponderância legislativa do Executivo se dava pela força excepcional das medidas provisórias, pela extensa discricionariedade no contingenciamento orçamentário e pela alocação de ministérios. Como reduziram-se os poderes do presidente, resultado de mudanças feitas pelo Congresso, tudo mudou.

Não há proposição legislativa de origem do Executivo, incluindo medidas provisórias, que saia do Congresso incólume. Enquanto as proposições de autoria do Legislativo transformadas em lei crescem enormemente, as originadas no Executivo encolhem.

O emendamento das proposições legislativas por parlamentares é extenso. Apenas temas de interesse dos congressistas, com baixo controle do Executivo, são aprovados. O conteúdo final das propostas já não está mais no controle do Executivo. Sabe-se como entram na pauta do Congresso, mas não como saem.

Nesse contexto, o Executivo atua muito mais como um "gatekeeper", alguém que evita que certos temas sejam tratados, do que um "agenda setter", alguém que propõem os temas. A imprevisibilidade do processo decisório na Câmara aumentou significativamente, como decorrência do encolhimento do poder do presidente.

As principais mudanças dizem respeito às medidas provisórias e emendas orçamentárias, com implicações constitucionais. Medidas provisórias não mais tramitam à margem do Congresso. O ônus de aprová-las é do Executivo, algo alterado de maneira profunda por sucessivas reformas que tiveram início com a emenda constitucional 32 de 2001.

Da mesma maneira, as regras sobre as emendas orçamentárias individuais e coletivas no Congresso mudaram, reduzindo a discricionariedade do Executivo. Estabeleceu-se o orçamento impositivo e se ampliou enormemente o valor das emendas. Hoje, o Congresso é tão dono do orçamento quanto o Executivo. É uma guarda compartilhada, por assim dizer.

Tudo isso ao lado de um inchaço do quadro partidário. A criação de novos partidos políticos foi a alternativa à imposição da fidelidade partidária em 2007. De 2002 em diante, coincidindo com os governos petistas, o número efetivo de partidos —um conceito que considera o tamanho deles na Câmara— saltou de 8 para 13 em 2015. Esse crescimento ocorreu no campo do centrão. Seria uma estratégia de pulverização da oposição?

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