Como usar o FGTS para comprar um imóvel? Confira as exigências

Trabalhadores com pelo menos três anos de carteira assinada podem usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar a casa própria. Basta obedecer as regras de utilização do fundo.

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar ou amortizar o financiamento imobiliário ou um consórcio de imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão.

Para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, é possível também antecipar os valores a serem depositados no FGTS para compor a renda e quitar as prestações de imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, no novo programa do governo federal, o FGTS Futuro.

O FGTS é uma espécie de poupança compulsória criada para que o trabalhador tenha uma reserva de dinheiro em caso de desemprego, doença grave, aposentadoria e aquisição de um imóvel residencial.

Todo mês, o empregador deposita 8% do salário em conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador contratado por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O saldo é corrigido com atualização mensal e juros de 3% ao ano. A correção está em debate no STF (Supremo Tribunal Federal).

Tire suas dúvidas

Desde 2017, o trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS recebe também uma parte do lucro do ano anterior. O pagamento é feito até o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base.

Enquanto permanecer empregado sob o regime da CLT, o profissional continuará a receber os depósitos do empregador. A cada 24 meses, é possível usar de novo os valores do fundo para abater uma parte do saldo devedor.

O trabalhador pode ainda usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações por 12 meses consecutivos. Por exemplo, a parcela do financiamento é de R$ 1.000, e o saldo do FGTS, de R$ 10 mil. O fundo vai cobrir R$ 833 por mês e o trabalhador pagará R$ 167 de prestação durante um ano.

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Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), recomenda usar 100% do saldo do FGTS sempre que possível, seja na entrada ou na hora de amortizar o saldo devedor para pagar menos juros.

"Os juros imobiliários são maiores do que os juros e dividendos recebidos no FGTS. Não tem sentido deixar um dinheiro lá que rende menos do que você está pagando no financiamento", diz.

"Entretanto, é bom lembrar que o Fundo de Garantia é uma reserva estratégica obrigatória para você fazer frente a um momento em que você perdeu o emprego, para se recolocar no mercado", afirma Oliveira.

"Tem que avaliar que isso é o lado positivo de antecipar: você economiza no custo do financiamento, de um lado, e de outro lado, se você usa a grande parte do valor, significa dizer que se você perdeu o emprego lá na frente, vai fazer falta, mas eu diria que a melhor opção sempre vai ser reduzir o saldo devedor."

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