Fim do prazo para declarar o Imposto de Renda cai no feriado; veja como fazer a declaração

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda acaba em pouco mais de um mês, em 31 de maio, durante o feriado de Corpus Christi.

As unidades da Receita Federal estarão fechadas para atendimento presencial na quinta (30) —dia do feriado— e na sexta (31), mas a entrega funcionará normalmente pela internet.

A declaração original, que é a enviada pela primeira vez pelo contribuinte, só pode ser entregue de maneira remota, usando o PGD (Programa Gerador de Declaração), que pode ser baixado no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para celular e tablet) ou o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita.

Veja aqui passo a passo como declarar nas três opções.

Segundo a instrução normativa 2.178, que estabelece as regras do IR, as agências da Receita Federal não recebem a declaração original. O envio é restrito à internet. Presencialmente, a Receita recebe as declarações retificadoras e os documentos solicitados pela fiscalização quando o contribuinte cai na malha fina. Ambos também podem ser entregues pela internet na maioria dos casos.

O órgão recomenda que o contribuinte que precise ir presencialmente agende com antecedência um horário em uma unidade da Receita. As agências fecharão em 30 e 31 de maio, e só voltam a atender em 3 de junho.

O agendamento pode ser feito pelo aplicativo Agendamento RFB, disponível nas lojas oficiais do PlayStore (para Android) e App Store (para iOS). Para atendimento preferencial, é possível marcar o horário pelo site da Receita.

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A Receita informou que terá equipes do órgão e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que estarão de plantão para acompanhar, durante o feriado, o funcionamento dos sistemas que recebem as declarações.

A recomendação é que o contribuinte evite entregar a declaração nos últimos dias. "Sempre é melhor entregar a declaração o mais rápido possível. É bom evitar o estresse dos últimos dias com possíveis problemas como, por exemplo, o sistema da Receita ter lentidão ou sair do ar", afirma Marcos Hangui, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.

A expectativa é que 43 milhões de pessoas enviem a declaração neste ano. Até a tarde de segunda-feira, mais de 19 milhões de documentos chegaram ao fisco. O prazo de envio da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Saiba mais sobre a declaração do Imposto de Renda

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

💥️É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis 💥️acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de 💥️R$ 200 mil

• Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra

• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)

• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a 💥️R$ 153.199,50

• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores

• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

• Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

• É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

• Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital

Quais os valores das deduções no Imposto de Renda?

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
• Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
• Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

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