Reforma tributária: saneamento é saúde

A reforma tributária, tão aguardada, cria uma perspectiva de desenvolvimento sustentável ao reduzir burocracia e favorecer a eficiência e a produtividade.

Entretanto há um ponto de atenção: a falta de tratamento diferenciado ao saneamento, a exemplo da saúde. Essa opção acaba por desconsiderar similaridades e efeitos que o saneamento tem com o setor de saúde e que vão além, com impactos no meio ambiente, na inclusão social e na redução das desigualdades.

A reforma trará para as companhias de saneamento aumento na carga tributária: dos atuais 9,25% para a alíquota "cheia", estimada em 27,5%, segundo projeções.

A Sabesp contratou a consultoria Pezco Economics para um estudo baseado no valor adicionado (principal conceito da reforma) sobre o saneamento. A análise evidencia que impactos no setor se concentram na transição da reforma entre 2027 e 2032. Há grande chance de aumentos tarifários e de redução de investimentos que ameaçam a universalização prevista pelo novo marco legal para 2033.

Na contramão do impacto macroeconômico geral da reforma, o estudo estima que o saneamento sofrerá perda de seu valor adicionado, ou seja, redução do PIB setorial. No caso do Estado de São Paulo, ela será de queda de 3,07% se a alíquota for de 27,5%.

O aumento de carga tributária tem dois impactos num setor que luta contra o atraso histórico: no curto prazo, pressiona o caixa das empresas e o custo dos investimentos e, no médio, aumenta as tarifas.
Reduzir a capacidade de investimento significa pôr em risco a universalização até 2033. Já o aumento de tarifa sempre tem maior impacto na população mais vulnerável.

A falta de saneamento prejudica a saúde da população, pois eleva a incidência de doenças gastrointestinais e respiratórias, entre outras. Também afasta pessoas das atividades profissionais ou escolares, gerando perdas econômicas e educacionais, e despesas públicas e privadas com tratamento médico. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na área de saúde.

O objetivo deste artigo é trazer um debate sobre o que queremos para o saneamento no Brasil: tratar como qualquer outro setor da economia ou uma evolução consistente dentro do novo contexto do marco legal, incentivando investimentos e viabilizando a necessária universalização com modicidade tarifária.

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