Previdência volta a ameaçar o Tesouro

Apenas cinco anos após a mais recente reforma da Previdência, a perspectiva é de dificuldades crescentes para o financiamento das aposentadorias e pensões, a principal despesa do Orçamento federal.

As alterações de 2023 poupariam cerca de R$ 1 trilhão em uma década e permitiriam estabilizar o gasto do INSS em torno de 8,2% do PIB em 2040 —acima dos 7,92% estimados para este ano, mas quase quatro pontos percentuais a menos do que seria gasto sem a reforma.

Ressalte-se que a estimativa para 2040 subiu a 8,45% do PIB no projeto de lei orçamentária de 2025. No entanto fatores como o envelhecimento da população e decisões do governo e do Congresso indicam que o quadro será bem mais desafiador do que o indicado por essas projeções.

Uma das questões essenciais é a vinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo. A política do atual governo de correção do mínimo acima da inflação amplia as despesas do INSS —quase R$ 400 milhões anuais a mais para cada real adicional no mínimo.

Mais correto seria desvincular os benefícios previdenciários do piso salarial, mantendo mecanismos que garantam o poder de compra a longo prazo. Porém tal proposta ainda é um tabu no país.

O governo pretende economizar R$ 28,6 bilhões em quatro anos com revisão de benefícios e digitalização de processos, mas especialistas projetam gastos adicionais até maiores em razão, entre outras medidas, da aceleração na concessão de novas aposentadorias e pensões —que também deriva da informatização, como no caso da perícia médica remota.

Quanto às receitas, no Brasil e na maior parte dos países a principal fonte do sistema é a cobrança sobre a folha de pagamento.

Pouco se fala de sua precarização, causada por mudanças no mundo do trabalho como redução de contratos formais em favor de micro e pequenas empresas, cujas contribuições são menores —outro erro de política pública infelizmente popular no mundo político nacional.

Outra decisão ruim é a redução das contribuições previdenciárias de prefeituras menores.

O correto seria incentivar contribuições de empresas e de trabalhadores autônomos, e não aprofundar a assimetria ante a já alta cobrança imposta sobre a folha de pagamento nos moldes da CLT. O Brasil cobra 28,5%, somando a parcela da empresa e do trabalhador, um patamar próximo à media de nações europeias.

Sem estruturar o financiamento da Previdência e outros gastos importantes, como saúde e educação, governo nenhum no país conseguirá estabilizar as contas públicas e afastar definitivamente o risco de instabilidade econômica.

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