Incertezas legislativas e regulatórias aumentam risco e derrubam ações do setor de energia

Conhecidas e, muitas vezes, recomendadas para investidores por serem boas pagadoras de dividendos, as empresas de energia elétrica estão sangrando na Bolsa, e pouca gente parece ter reparado nos motivos.

Desde o início do ano, o IEE (Índice de Energia Elétrica), espécie de Ibovespa que reúne apenas as empresas do setor, já perdeu praticamente 10% do seu valor. É uma queda bem mais significativa do Ibovespa, principal indicador da nossa Bolsa, que sangrou 7% desde 1º de janeiro.

O ponto forte das elétricas, que faz as companhias normalmente pagarem bem a seus acionistas, é a estabilidade. Contratos de concessão da área têm prazos longos e poucas mudanças pelo caminho. A demanda é garantida, e, como a nossa matriz energética principal é a hidrelétrica, convenhamos que há pouca urgência em drásticas alterações em tecnologia.

O que há, então, com os gigantes de um setor que costuma ser tão estável? Eneva, Taesa, Eletrobras, Alupar, CPFL… Todas em queda acentuada! A única que se destaca para o lado positivo, com bons ganhos de mais de 11% neste ano, é a Cemig. Mas ela é um caso fora da curva, por estar no meio de uma queda de braço entre o governo federal e o governo mineiro e ter, recentemente, feito um desinvestimento muito bem avaliado pelo mercado.

O que parece estar apertando o calo são mudanças legislativas e regulatórias, algumas já feitas, outras a caminho. Entre as já ocorridas e de impacto direto na conta das empresas, está a redução nos valores das bandeiras amarela e vermelha nas contas de luz.

As taxas extras são cobradas dos usuários quando há a necessidade de usar energia de usinas térmicas mais caras (e menos verdes). O preço da energia em caso de bandeira amarela foi cortado em significativos 36,9%. Para a bandeira vermelha, os preços caíram de 19,5% a 31,3%.

Com isso, as empresas poderão ter de revisar até mesmo suas estratégias de fluxo de caixa, já que vão passar a tesoura na receita adicional, que poderia ser antecipada durante períodos de alta demanda e custo elevado de geração.

Já a fila de mudanças a caminho é encabeçada pela medida provisória 1.212/24, publicada pelo presidente Lula no dia 10. A norma, que agora é discutida no Congresso, trata justamente da redução das tarifas e da promoção de projetos de energia elétrica limpa e renovável.

Em uma análise do texto apresentado pelo governo petista, é interessante notar que, por um lado, pretende-se usar o dinheiro recebido na privatização da Eletrobras para baratear a conta de luz, mas, por outro, querem aumentar os prazos dos subsídios de projetos mais sustentáveis. E subsídios, no fim das contas, aumentam o preço das contas.

Como o Congresso tem 60 dias desde a apresentação para aprovar ou rejeitar a medida, o período traz insegurança para o setor, em grande parte, pela chuva de emendas que recaiu sobre o projeto.

No total, deputados e senadores conseguiram apresentar incríveis 175 propostas de emenda sobre a matéria, que versam sobre os mais variados assuntos.

As incertezas sobre os impactos da futura legislação nas margens de lucro do setor têm aumentado o risco e derrubado as ações. Pelos gráficos de preço, por enquanto, o futuro não parece promissor.

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