PM demorou até 13 horas para comunicar mortes em ações na Baixada Santista

Policiais militares envolvidos em ações com mortes na Baixada Santista de julho de 2023 a fevereiro de 2024 levaram diversas horas para comunicar as ocorrências à Polícia Civil —apesar da uma resolução do governo estadual determinar que isso deve ser feito imediatamente.

A demora, segundo agentes e um perito ouvidos pela reportagem, causa em grave prejuízo para a perícia e dificulta o andamento das investigações. Pode ainda acarretar em fraude processual, crime previsto em lei.

A 💥️Folha analisou 46 boletins de ocorrência, que mostram uma grande variação entre o tempo de uma ocorrência e a comunicação ao órgão responsável pela investigação. Num dos casos, em 28 de janeiro, policiais militares demoraram 12 horas e 59 minutos para avisar a Polícia Civil. O boletim marca a ocorrência às 9h40 e a comunicação às 22h39. Esse é o maior intervalo encontrado nos registros.

Todos os casos analisados aconteceram durante o período no qual foram realizadas as operações Escudo e Verão na Baixada Santista. Ao menos 84 pessoas foram mortas por policiais militares durante essas ações.

Como a 💥️Folha mostrou, o número de pessoas mortas por PMs em serviço no estado de São Paulo aumentou 138% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

A demora na comunicação da ocorrência de 28 de janeiro deste ano, na qual dois homens morreram, contrasta com a rapidez no aviso da morte do soldado Patrick Bastos Reis, 30, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), caso que deu início à Operação Escudo.

Segundo o boletim de ocorrência, o tiro que acertou o PM durante um patrulhamento em uma favela em Guarujá ocorreu por volta das 22h30 do dia 27 de julho do ano passado. Às 23h05, policiais civis já tinham sido informados do fato.

Um delegado com mais de duas décadas de experiência na apuração em casos de morte decorrente de intervenção policial disse que não há uma determinação de tempo para que a comunicação seja feita, mas que o tolerável é que isso aconteça em até quatro horas. Para um outro delegado, um tempo razoável para aviso deve ser de no máximo uma hora e meia.

Resolução da SSP (Secretaria da Segurança Pública) determina que em caso de mortes por intervenção policial, as instituições envolvidas na apuração devem ser avisadas imediatamente. A lista de órgãos que devem ser comunicados inclui os centros de operações policiais, o delegado responsável pela área, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, a corregedoria, a Polícia Técnico-Científica e o Ministério Público.

Em nota, a pasta da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que as polícias atuam visando otimizar, sempre que possível, a comunicação de uma ocorrência e os trabalhos de polícia judiciária.

"No entanto, diversos fatores podem influenciar neste tempo, como as circunstâncias do fato, o local, que pode ser de difícil acesso, ou mesmo procedimentos como exames periciais, espera de carro do IML e exames para identificação de impressões digitais".

O Ministério Público disse analisar cada uma das ocorrências de maneira minuciosa.

Homem foi morto ao buscar carteira na cintura

A ocorrência que levou quase 13 horas para ser comunicada ocorreu na periferia de Guarujá, dois dias após o assassinato de um policial que voltava para casa pela rodovia Anchieta. As vítimas eram Ademir Maurício de Souza, 44, e Paulo Sergio do Carmo, 56.

No mesmo dia em que foi morto, Ademir havia dito aos filhos que iria até a casa de um cliente para fazer o orçamento de um serviço, segundo o relato de um parente à 💥️Folha. Ele planejava passar numa mercearia na volta, comprar três cervejas e pedir uma pizza para o jantar.

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