Programa Pé-de-Meia: obrigada pela bolsa, mas e a escola?

Sabemos que 1,2 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que deveriam ter acesso gratuito e compulsório à educação básica não concluirão essa etapa, de acordo com estimativas da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2022. Eles serão 13% dos jovens brasileiros com uma perda de R$ 395 mil ao longo da vida diante de perdas com empregabilidade, remuneração, longevidade, externalidades econômicas e episódios de violência, segundo o estudo "Consequências da violação do direito à educação".

Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia tenta reverter esse cenário a partir de um incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de matriculados no ensino médio público.

O programa prevê o pagamento de uma bolsa de estudos aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com menos de meio salário mínimo per capita. Os pagamentos são de 10 parcelas mensais de R$ 200, a serem sacados em qualquer momento, além de três depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo de todo o ensino médio.

Bolsas de estudo devem promover, ao menos em alguma medida, a permanência dos adolescentes e jovens na escola qualquer que seja a causa da evasão, exceto quando a causa é a ausência local de escolas. No entanto, espera-se que uma bolsa de estudo seja um instrumento mais eficaz quando a razão para a evasão resulta da falta de condições de um jovem que gostaria de frequentar a escola, e seja menos eficaz quando o jovem tem condições, mas não percebe a educação como um investimento produtivo para seu tempo.

Portanto, ideal é que uma bolsa de estudo tenha mais impacto quando a razão da evasão é a pobreza e a necessidade de trabalhar do que quando é a baixa qualidade da educação oferecida. Nesse cenário, o Pé-de-Meia será um bom instrumento para combater a evasão por motivo de ausência de recursos financeiros. Mas para ser ainda mais impactante, o programa necessita de um complemento: a oferta de uma educação de qualidade.

A partir de dados da PNAD de 2022 e do Inep de 2023, o Centro de Evidências da Educação Integral do Insper desenvolveu um simulador, uma avaliação ex-ante, para estimar o impacto de diferentes desenhos de programas de bolsas na evasão escolar. O resultado mostra que, considerando todas as séries, a taxa de evasão no ensino médio para os beneficiários do CadÚnico sem o Pé-de-Meia é da ordem de 31%; com o Pé-de-Meia em funcionamento, a evasão reduz em 7 pontos percentuais, passando para 24%.

Em linha com os resultados da evidência mundial, que aponta para um impacto de 7 pontos percentuais, a avaliação ex-ante do Pé-de-Meia mostra-se eficaz, reduzindo de 31% para 24% a evasão entre os mais vulneráveis. Apesar de promissor, fica evidente que o programa não é a solução completa para combater a saída de alunos da escolha, um dos maiores desafios do ensino médio. O programa será mais potente quanto melhor for a qualidade da educação ofertada.

Estudos internacionais apontam que programas de incentivo financeiro são mais efetivos quanto maiores forem os incrementos na qualidade da educação nas escolas. A implicação para a política pública é direta e imediata.

Sem dúvida, estamos todos gratos e animados com a bolsa de estudos para os mais vulneráveis poderem estudar, no entanto, aguardamos o plano ou programa crucial para o sucesso do combate à evasão: a melhoria da qualidade da educação.

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