Lula anuncia com Pacheco e Lira decreto para facilitar envio de recursos ao Rio Grande do Sul

O presidente Lula (PT) enviou nesta segunda-feira (6) ao Congresso um projeto de decreto legislativo reconhecer estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

A proposta busca facilitar a liberação de verbas ao estado, que já contabiliza ao menos 83 mortes, 111 desaparecidos, 291 feridos e milhares de desabrigados.

Na noite de segunda (6), o plenário da Câmara já aprovou o projeto. Agora, o texto segue para o Senado.

Antes de começar a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a realidade do estado é de "total catástrofe". Ele também disse que é preciso afastar "qualquer tipo de politização, de polarização e de ideologia" em respeito "às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem e às centenas de desaparecidos". "É um momento de união nacional", afirmou.

Após o fim da sessão, Lira disse que as medidas são para atender exclusivamente o estado, "sem nenhum tipo de possibilidade de afrouxarmos as nossas metas fiscais para o resto do país, com controle de gastos, com toda a responsabilidade fiscal".

Ele também afirmou que, num segundo momento, o Congresso poderá tratar de outras matérias de socorro ao estado.

"Não podemos dizer que não existirão mudanças legislativas, como projeto de lei, lei complementar, PEC. Tudo isso pode acontecer. É importante que a gente tenha a tranquilidade de ver o rumo que atenda ao estado e ao governo federal para que as coisas aconteçam com muito mais rapidez."

Mais cedo, Lula afirmou que a ideia é que a medida dê "celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade".

"Esse é o primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", afirmou. O governo federal ainda não detalhou quais medidas serão adotadas, nem valores calculados para a reconstrução após a tragédia.

O petista fez o anúncio em reunião ao lado de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto

O decreto de calamidade precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto do Executivo propõe que os efeitos se estendam até 31 de dezembro de 2024.

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