Equipe econômica abre debate sobre ajuste fiscal via benefícios sociais

A equipe econômica do governo federal passou a indicar, em declarações recentes, a necessidade de avançar em medidas de ajuste fiscal pelo lado das despesas. Isso levanta debate sobre propostas que reduziriam as correções de benefícios previdenciários e sociais na prática, tema que encontra resistência histórica da esquerda e pode esbarrar na oposição da base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou na última semana que crescimento do gasto previdenciário merece cuidado e "eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível a sustentabilidade fiscal".

Na ocasião, ele também tratou como "sinal de alerta" a elevação de gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (6), Simone Tebet, ministra do Planejamento, disse que já discute com sua equipe um cardápio de propostas que inclui a desvinculação de aposentadorias e benefícios sociais da política de ganhos reais do salário mínimo, avaliando também alternativa para o piso de despesas com Educação.

"Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor", afirmou ao Valor, ao pontuar que proposta é manter a correção dos benefícios pela inflação, um mandamento constitucional. A regra em vigor para a correção do salário mínimo e benefícios vinculados a ele prevê aumentos reais anuais.

A despeito de uma abrangente reforma da previdência aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os gastos com aposentadorias e benefícios seguem crescendo rapidamente, influenciados tanto pela dinâmica de envelhecimento populacional quanto pela política implementada por Lula para corrigi-los acima da inflação.

Nos 12 meses até março, o déficit da previdência, incluindo servidores ativos e militares, chegou a 4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Pelas estimativas do governo, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional anual para o setor público de aproximadamente R$ 400 milhões, por conta das vinculações dos reajustes de aposentadorias, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.

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Em outra indicação de que o tema da desvinculação está na pauta da equipe econômica, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, recomendou em redes sociais na última quinta-feira (2), sem tecer mais comentários, um artigo do economista Bráulio Borges, no qual ele defende que o ajuste fiscal deveria ser feito tanto pela recomposição de receitas como via corte de gastos, chamando de "elemento crucial" a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.

Borges defendeu no artigo que salário mínimo deve ser reajustado em termos reais para refletir ganhos de produtividade da mão de obra, mas que aposentadorias e pensões deveriam apenas manter seu poder de compra ao longo do tempo.

A discussão toca em um tema sensível para Lula, que, segundo uma fonte da equipe econômica, destacou com ênfase em reunião recente a portas fechadas que a manutenção da política atual de reajuste de salário mínimo deve ser mantida, mesmo que em detrimento de todas as outras.

Após anos com atualização do piso nacional apenas para repor a inflação, Lula sancionou no ano passado a retomada da política determinando que reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores mais a taxa de expansão do PIB de dois anos antes.

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