Medo e insegurança tomam conta de médicos após norma que restringe aborto em casos de estupro

Pouco mais de um mês após a publicação da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringe abortos legais de gravidezes acima de 22 semanas resultantes de estupro, serviços públicos suspenderam atendimentos e há um clima de medo e insegurança entre as equipes médicas.

Segundo os profissionais, a medida já trouxe consequências dramáticas. No Recife (PE), uma adolescente só conseguiu o aborto previsto em lei após tentar um suicídio e ir parar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Como casos de risco de morte da mãe não estão incluídos na norma do CFM, a equipe médica obteve parecer psiquiátrico e realizou o procedimento.

Em outro caso, uma jovem de Brasília, com 22 semanas e um dia de gestação, teve o aborto legal negado e, com a ajuda de uma ONG brasileira, o Projeto Vivas, viajou até a cidade de Rosário, na Argentina, para fazer a interrupção. No país vizinho, o aborto é permitido até a 14ª semana de gravidez em qualquer circunstância. Acima disso, é autorizado em casos de estupro e risco à saúde da gestante.

No Brasil, embora a lei não estabeleça um limite de idade gestacional para os abortos previstos em lei (estupro, risco à saúde da mãe e casos de anencefalia), na prática, a resolução do CFM impôs esse limite.

A norma chegou a ser derrubada, mas logo depois voltou a valer. Ambas decisões ocorreram por meio de liminares e agora espera-se que o STF (Supremo Tribunal Federal) dê a palavra final. A corte analisa uma ação que demanda providências para assegurar o direito ao aborto como prevê a legislação desde 1940.

A resolução do conselho proíbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais. Ele é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e é tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

Além da norma do CFM, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que tem como objetivo alterar o Código Penal para incluir a proibição da assistolia fetal nos casos de gestações resultantes de estupro.

Ao mesmo tempo, está em curso uma ofensiva do Cremesp (Conselho Federal de Medicina de São Paulo) contra médicos do Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista, que fizeram abortos previstos pela lei de meninas e mulheres com gestações acima de 22 semanas, conforme revelou a 💥️Folha.

Segundo a ginecologista e obstetra Helena Paro, professora da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), a assistolia fetal é essencial para as gravidezes acima de 22 semanas para que se tenha um aborto induzido conforme prevê a lei.

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