Anac prorroga consulta pública sobre transporte de animais em voos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prorrogou até 3 de junho a consulta pública sobre o transporte de animais em voos.

O prazo terminaria nesta terça (14), mas foi estendido devido às enchentes que afetam o Rio Grande do Sul.

A consulta foi aberta em 29 de abril para ouvir integrantes do setor aéreo e da sociedade sobre atualização em portaria que trata do transporte aéreo de animais.

Agora, há mais tempo para quem quiser enviar sugestões para aprimorar as regras.

As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico na página Consulta Pública no site da Anac.

Audiência pública sobre o tema foi realizada em Brasília no último dia 2, dias após a morte do golden retriever Joca, por uma falha de transporte da Gol.

O caso gerou reações e cobranças por parte de tutores e defensores da causa animal de novas regras de transporte.

Em vídeo exibido durante a audiência do da 2, o tutor do golden, João Fantazzini, falou sobre a necessidade de melhorias no transporte aéreo de animais no Brasil.

Segundo a Anac, o diretor da agência, Luiz Ricardo Nascimento, afirmou no início da sessão que a dor da perda do animal não deverá ser maior que a vontade em fazer com que o transporte de pets seja humanizado e seguro.

Na ocasião, 56 pessoas se inscreveram para se manifestaram —de forma presencial e online— sobre o tema.

As regras para o transporte de animais variam conforme a empresa aérea e dependem de porte, raça e até o destino. Animais de pequeno porte podem ser aceitos na cabine, mas há limite. Os de grande porte, geralmente, viajam no porão.

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Discussão na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça (15) uma audiência pública sobre o caso do cachorro Joca.

Segundo a Agência Câmara, o debate foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), e o pedido foi assinado também pelos deputados Marco Brasil (PP-PR) e Bruno Ganem (Podemos-SP).

"A morte de animal em tais circunstâncias não apenas resulta em perda emocional significativa para o tutor, mas também levanta questões sérias sobre as práticas adotadas pelas companhias aéreas no transporte de animais vivos", diz o deputado Bruno Ganem. "Incidentes como este destacam a necessidade urgente de estabelecer regulamentações mais rigorosas e específicas para o transporte de animais por empresas aéreas", afirmou.

Durante a sessão, a ativista Luisa Mell disse estar à disposição para ocupar o espaço reservado pelas empresas aéreas aos pets e, assim, mostrar a realidade enfrentada por eles.

"Gostaria de pedir para eu ir como se fosse um cachorro, mostrando exatamente o que esse animal passa. As temperaturas, como é durante uma turbulência. Eu me disponho a ser uma cobaia para mostrar para todo mundo o que passam esses animais nesse lugar que eles [as empresas] acham que é tão bacana e não é", disse.

A Gol não enviou representante à comissão. A presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) foi no lugar da empresa.

Projeto aprovado

No dia 8, a Câmara aprovou em votação simbólica (sem contabilização dos votos) projeto de lei que prevê o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga empresas aéreas a oferecer serviço de rastreamento dos animais durante a viagem. A proposta ainda será analisada no Senado.

A proposta foi protocolada em 2022, na esteira do caso Pandora, cachorra que ficou 45 dias desaparecida após escapar durante conexão de voo da Gol no aeroporto de Guarulhos (SP). No entanto, passou a ser chamada de Lei Joca e ganhou fôlego após a morte do golden.

Segundo a proposta, "os animais de estimação deverão viajar na cabine em condições confortáveis, garantindo-se a segurança de todos os passageiros, inclusive a dos animais".

O texto original previa que as companhias aéreas seriam obrigadas a realizar o rastreamento dos animais transportados, mas a versão aprovada nesta quarta diz que as empresas que fazem transporte de pets ficam obrigadas a oferecer o serviço de rastreamento.

No entanto, a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.

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