Pedido de cassação de Cláudio Castro inclui testemunhas, decreto e relatórios do TCE

Depoimentos de testemunhas, relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a assinatura de um decreto são os elementos a serem analisados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar o pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O pedido feito pela Procuradoria Eleitoral e pela chapa do candidato derrotado na eleição, Marcelo Freixo (PT), teve julgamento marcado para esta sexta-feira (17). Ele atinge não só Castro mas toda a cúpula política do estado, incluindo o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Castro é acusado de ter participado da montagem de um esquema para criar 27 mil cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha, driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários fantasmas.

Em nota, o governador afirmou que extinguiu os projetos após os relatos de irregularidades e que "não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias".

O chamado escândalo da "folha secreta de pagamento" foi revelado pelo portal em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj e da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação de seus nomes.

Os pagamentos eram feitos por meio de ordens bancárias emitidas em nomes dos funcionários dos projetos e pagas na boca do caixa das agências do Bradesco em dinheiro vivo.

As contratações só foram interrompidas em agosto, após uma ação civil pública do Ministério Público estadual. Há ainda em curso uma investigação criminal.

O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Freixo e outra pela Procuradoria Eleitoral. O TRE decidiu unir as duas num único processo, em vias de ser julgado. Elas têm, no total, 13 réus. Além da cúpula política do estado, estão entre os acusados dois deputados federais, dois estaduais e três secretários.

Nas alegações finais dos processos, a Procuradoria Eleitoral usou depoimentos dados à Justiça que, na avaliação da acusação, reforçam o uso político da estrutura do estado.

"O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas abusivas de poder político e econômico, e conduta vedada, no curso do ano eleitoral, com a inequívoca interferência sobre o processo eleitoral", escreveram os procuradores eleitorais Neide Oliveira e Flávio Paixão.

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