Câmara aprova projeto que suspende dívida do RS com União por três anos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende a cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, com taxa de juros reduzida a zero no período.

A medida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho. O valor precisará ser direcionado a um fundo específico para bancar ações de reconstrução do estado após a tragédia das enchentes.

Municípios em situação de calamidade e que têm dívida com o governo também serão alcançados pelo benefício.

O texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (14) por 404 votos a 2, após parecer favorável do deputado Afonso Motta (PDT-RS). Os votos contrários vieram de Eros Biondini (PL-MG) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

O relator fez pequenas mudanças no projeto encaminhado pelo Executivo, uma delas para condicionar o alívio nas parcelas da dívida à suspensão das ações judiciais contra a União —antes, era exigida a desistência do processo.

Outro ajuste tinha objetivo de assegurar que quaisquer entes em calamidade por tragédia climática acessem o benefício, estando ou não no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro federal para estados endividados.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou emendas para tentar emplacar o perdão das parcelas ou o montante total da dívida gaúcha, que está em torno de R$ 100 bilhões. Na defesa do pleito, a sigla teve o inusitado apoio do PSOL, cuja deputada Fernanda Melchionna (RS) também pregou a extinção da dívida.

O relator não acatou as emendas, mas o parlamentar do Novo apresentou um recurso no plenário e conseguiu obter apoio para impor a votação de destaques, que poderiam alterar o texto. O perdão foi rejeitado pela maioria dos deputados, e a apreciação foi concluída já na madrugada desta quarta-feira (15). O projeto agora vai ao Senado Federal.

O alívio na dívida do Rio Grande do Sul foi proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de ampliar a capacidade de investimentos do governo gaúcho, após um pleito do próprio Executivo estadual.

Nos últimos dias, o governo Lula intensificou as articulações em torno da elaboração de medidas de ajuda diante da continuidade da tragédia e também como resposta a críticas de oposicionistas.

Além da suspensão da dívida, o Executivo federal já lançou linhas emergenciais de crédito para empresas e produtores rurais e prepara o pagamento de um voucher para famílias gaúchas afetadas pelas enchentes conseguirem readquirir bens perdidos, como geladeira, fogão, entre outros artigos.

Durante a votação, parlamentares da base aliada fizeram discursos ressaltando as ações do governo federal para atender ao Rio Grande do Sul.

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