Regras de crédito emergencial a empresas do RS podem dificultar acesso a recursos

As regras das linhas emergenciais de crédito anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para empresas do Rio Grande do Sul afetadas pela calamidade pública podem dificultar o acesso aos recursos, que correm o risco de ficar empoçados nos bancos.

Técnicos e empresários veem entraves como o limite único para contratações no Pronampe (voltado para micro e pequenas empresas), a taxa de cobertura de perdas dos fundos garantidores e a concentração das subvenções à taxa de juros nos bancos federais, com menor capilaridade no território gaúcho.

Sem ajustes, o risco é repetir em grande escala as dificuldades já observadas após setembro de 2023, quando houve a primeira grande enchente no Vale do Taquari dos últimos oito meses.

Na ocasião, o governo destinou R$ 200 milhões extras para fundos garantidores de programas emergenciais de crédito às empresas e outros R$ 100 milhões para a subvenção de juros. Menos da metade do potencial de crédito foi contratada, segundo dados do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social).

Um dos principais obstáculos é o desenho do Pronampe. O programa estabelece um limite único de contratação de crédito, proporcional ao faturamento, que pode ser usado em uma ou mais operações. Uma vez esgotado, ele não pode ser renovado.

Na semana passada, o governo anunciou um aporte extraordinário de R$ 4,5 bilhões no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dá suporte ao Pronampe. O montante poderia alavancar até R$ 30 bilhões em novas operações.

Mas técnicos alertam que empresas gaúchas que já tomaram empréstimos do programa, criado durante a pandemia de Covid-19, podem enfrentar dificuldades para acessar a linha novamente —mesmo que o contrato anterior tenha sido quitado.

"No Pronampe há limite de contratação por empresa, que pode ser consumido em uma ou mais contratações, considerando que os agentes financeiros observam as suas políticas de crédito para a concessão dos financiamentos aos seus clientes. Uma vez esgotado esse limite, o cliente não consegue realizar novas operações", disse o Banco do Brasil, gestor do FGO, em nota à Folha.

O Rio Grande do Sul é o terceiro maior estado em número de operações do programa e o quarto maior em volume. Empresas gaúchas já contrataram R$ 12 bilhões em 187,9 mil operações desde sua criação, em 2023.

Além de flexibilizar o uso do limite de crédito, interlocutores das instituições financeiras defendem a ampliação da cobertura do FGO, que hoje banca 100% das operações em situação de inadimplência, até o limite de 15% da carteira.

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