Regulação do streaming retoma guerra contra PL das Fake News após reação da oposição

Bolsonaristas retomaram a guerra contra regulação da internet com campanha contra o projeto de lei para regular o setor de streaming que entrou na pauta da votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), mas diante da reação negativa dos parlamentares da oposição, acabou não sendo apreciada.

Com a hashtag #PLdaCensura e #PLdaGloboNão, deputados da oposição acusam o PL 8.889/2017 de ser uma reedição do PL das Fake News e uma tentativa de censurar a internet e beneficiar a Rede Globo.

O tema chegou ao topo dos assuntos do momento da rede social X (ex-Twitter) na terça e nesta quarta-feira (15) e foi alvo de discursos de parlamentares no plenário da Câmara.

O projeto institui contribuição das plataformas de vídeo por demanda de até 6% da receita anual bruta para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Os recursos desta contribuição compõem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento ao setor.

Seria a primeira taxação setorial sobre as big techs no Brasil —hoje, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo está discutindo formas de tributar as plataformas de internet, incluindo as de vídeo por demanda.

As plataformas criticam o projeto, que dizem ter sido feito sob medida para a Globo, pois permite às empresas de streaming ligadas à radiodifusão do país reduzir a zero sua contribuição. Elas também criticam as cotas para conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming.

Segundo levantamento com a ferramenta LupaScan, de monitoramento de canais públicos nas redes sociais de políticos eleitos, a bancada bolsonarista se mobilizou pelas redes sociais para brecar a proposta, tal como fez com o PL das Fake News.

"URGENTE! Querem empurrar o PL da censura e taxação de conteúdo da internet hoje ou amanhã", disse em vídeo no YouTube o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). "Estão tentando hoje ou amanhã enfiar goela abaixo mais uma vez o PL das fake news, mas agora com uma nova cara, uma nova maquiagem… para empurrar goela abaixo a censura e a regulamentação das redes sociais."

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