Câmara reabre debate sobre construção de prédios em SP com correção da Lei de Zoneamento

A Câmara de São Paulo discute a partir desta semana um projeto de lei que reabre o debate sobre a Lei de Zoneamento da capital, em vigor desde de 2016 e que teve diversos pontos revisados neste ano. A primeira das duas audiências públicas sobre o tema está marcada para esta quinta (13).

O principal conflito gerado pela revisão tratou da liberação de prédios mais altos nos chamados miolos de bairro. A medida chegou a ser aprovada pela Câmara, mas foi vetada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O Executivo fez 58 vetos que barravam 78 medidas inseridas pelo Legislativo. Os vereadores derrubaram 17 vetos, mas não insistiram na questão do gabarito (altura máxima) das construções.

O novo projeto não retoma a questão dos gabaritos e não há intenção de que isso ocorra por meio de emendas à proposta, segundo o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana e um dos autores da correção.

Rodrigo Goulart (PSD), vereador relator da revisão da Lei de Zoneamento e que também irá relatar a correção, destaca, porém, que não é possível garantir que vereadores deixarão de apresentar emendas para modificar quaisquer pontos da lei.

Representantes de empresas do mercado imobiliário estudam quais as possibilidades oferecidas pela reabertura da discussão, disse à reportagem um representante do segmento. O Secovi-SP (sindicato da construção) e a Abrainc (associação de incorporadores) não comentaram. A gestão Ricardo Nunes também informou que a prefeitura não falaria sobre a questão enquanto ela estiver sob responsabilidade do Legislativo.

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