Pressão contra MP para compensar desoneração cresce e chega ao Supremo

A pressão da iniciativa privada e do Congresso Nacional contra a MP (medida provisória) que corta benefícios tributários para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios se intensificou, forçando o governo a discutir alternativas enquanto vê o caso chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (10) para discutir uma saída para o texto que tramita no Congresso e que restringe créditos tributários do PIS/Cofins.

O senador mineiro demonstrou preocupação com a enorme reação dos setores e criticou o fato de que o governo tratou do tema via medida provisória –um instrumento com eficácia imediata, mas que precisa ser posteriormente votado pela Câmara e pelo Senado. Segundo relatos, ele mencionou inclusive a possibilidade de devolver a MP.

O presidente do Congresso afirmou que o empresariado foi pego de surpresa com a mudança na compensação. Ele reforçou a insatisfação dos parlamentares e pediu uma solução do Palácio do Planalto até esta terça-feira (11).

Apesar da pressão, integrantes do governo descartam a retirada da medida provisória por parte do presidente da República e afirmam que a ideia é abrir a negociação com o Congresso, além de explicar os impactos para cada um dos setores afetados.

A estratégia de conversar com o empresariado já deve começar a ser executada nesta terça. A agenda de Lula prevê um encontro no Palácio do Planalto com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que também se reúne à tarde com Haddad.

Na semana passada, o presidente da CNI disse que tomaria "todas as medidas jurídicas e políticas" contra a MP e antecipou a volta ao Brasil. Alban participava da comitiva oficial do governo brasileiro na Arábia Saudita e China. "Chegamos ao nosso limite", disse.

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Pacheco foi avisado pelo governo do teor da MP antes da publicação, na terça-feira da semana passada (4), mas pessoas próximas ao presidente do Congresso dizem que ele não recebeu detalhes da mudança —o que um auxiliar de Lula nega.

Aliados do senador mineiro afirmam que a tendência é ajudar a encontrar uma saída honrosa para o governo, apontando inclusive outras fontes para compensar o impacto da desoneração da folha para os 17 setores da economia beneficiados.

Entre os grupos contemplados pela desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são beneficiados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A consultoria do Senado elaborou um estudo sobre os impactos da medida provisória, mas o teor não foi divulgado pela Casa. A expectativa de arrecadação com a MP em 2024 é de R$ 29,2 bilhões, segundo a Fazenda.

"Nós vamos mais uma vez reiterar e intensificar o diálogo, seja com os setores produtivos, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), as frentes parlamentares, os líderes tanto na Câmara quanto no Senado, para explicar mais didaticamente", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na mesma linha, Haddad disse que pretende manter contato com os setores empresariais para esclarecer alguns pontos da medida provisória. O chefe da equipe econômica falou que busca principalmente "diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP", em particular no que diz respeito à exportação.

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