STF julga disputa com usineiros de até R$ 120 bilhões para governo

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima terça (11) o recurso extraordinário de um precatório que reacende uma antiga disputa com o setor sucroalcooleiro e pode criar uma dívida de até R$ 120 bilhões para o caixa do governo nos próximos anos.

No centro desse debate estão as reparações pleiteadas por usineiros pelo tabelamento preços na década de 1980 para controlar a inflação no país.

O valor total estimado desses precatórios (títulos de dívida transitadas em julgado) ultrapassa os R$ 60 bilhões, porém cálculos do governo apontam que o montante real representa o dobro disso, o que promoveria um rombo nas contas públicas no momento em que o governo enfrenta desgaste com o empresariado devido à situação fiscal do país.

Histórico

Em 1989, foi celebrado um acordo sob o qual o governo se comprometeu a pagar os danos ocasionados às usinas pelos quatro anos anteriores de intervenção nos preços.

Seria levado em consideração índices técnicos apurados pela FGV no período de interferência nos preços com reajustes mensais do governo para recompor as perdas.

Em fevereiro de 1990, o acordo foi descumprido. O governo não apenas deixou de reajustar os preços, mas voltou a segurá-los para controlar a inflação dos alimentos e combustíveis, que em março daquele ano chegou a 82%.

Dali em diante, uma enxurrada de processos tomou o Judiciário, que os examina até hoje.

Pelas regras estabelecidas em casos de usinas julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo próprio STF, todo tipo de sentença transitada em julgado, sob as quais não cabem recursos, não poderiam mais ser revistas.

O que você está lendo é [STF julga disputa com usineiros de até R$ 120 bilhões para governo].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.