STF debate uso de ferramentas para monitorar celulares
O STF (Supremo Tribunal Federal) debate em audiência pública nesta segunda e na terça-feira (11), a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos.
Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1143, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, que provocou a audiência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumenta que, apesar de avanços na legislação para proteger a intimidade e os sigilos nas comunicações pessoais — como a criação do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) — ainda não há regulamentação sobre programas de infiltração virtual remota.
A partir disso, o STF vai analisar se há violação de preceitos fundamentais no uso dessas ferramentas e, em caso positivo, decidir como superar esse cenário.
ACOMPANHE TUDO QUE ACONTECE EM BRASÍLIA NESTA Segunda (10)
A audiência foi convocada por Zanin, em que serão ouvidos 33 participantes, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos, especialistas e profissionais liberais.
![](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2020/10/16/16028828865f8a0d468232d_1602882886_3x2_md.jpg)
💥️LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 💥️7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
O que você está lendo é [STF debate uso de ferramentas para monitorar celulares].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments