A PEC das Praias pode privatizar áreas do litoral brasileiro?

O Senado Federal retomou as discussões em torno da chamada "PEC das Praias", a polêmica proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados.

Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Porém, o debate ultrapassou os limites do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.

O relator do texto na comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deu um parecer favorável à proposta, apontou que a proposta dará mais segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas, vai aumentar a arrecadação e atender as necessidades de municípios com grandes áreas litorâneas.

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Por outro lado, ambientalistas apontam riscos para a diversidade ecológica, com a transferência dessas áreas. E, no meio da discussão, ainda surgiram versões de que praias poderiam ser privatizadas e que a PEC pode regularizar grandes conglomerados urbanos, como o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

Para explicar se a chamada 'PEC das Praias’ pode privatizar áreas do litoral brasileiro, a apresentadora Priscila Camazano recebe o repórter Renato Machado no Como É que É? desta segunda-feira (10).

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