Está farto de acumular faturas na carteira? Faturas sem Papel está disponível mas o alcance ain

O serviço está disponível no ePortugal desde o início do ano e permite ao cidadão associar um endereço de email onde pode receber as faturas. É preciso que também os comerciantes adiram e que as ferramentas de faturação estejam prontas, e por isso o alcance ainda é limitado.

💥️Já não é obrigatório guardar as faturas em papel para entregar às finanças, bastando que estas estejam associadas ao número de contribuinte e validadas no eFatura para que sejam contabilizadas como despesas. Mas isso não quer dizer que os comerciantes estão dispensados de as emitir quando fazemos compras.

Em algumas lojas, 💥️os sistemas de fidelização de clientes já integravam a possibilidade de dispensar a emissão das faturas em papel, enviando diretamente para o email os comprovativos de compras, mas 💥️desde o início do ano o serviço “Fatura sem Papel” aplica a lógica a todos os cidadãos que adiram a esta possibilidade através do portal ePortugal.

A medida que estava prevista no Simplex avançou este ano mas 💥️é preciso que exista uma preparação por parte das ferramentas de software de faturação, a adesão dos comerciantes e também a adesão dos cidadãos, um triângulo perfeito que ainda está longe de ser conseguido. Por isso mesmo hoje o secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais participaram numa demonstração do funcionamento do serviço com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), na livraria Barata, onde simbolicamente foi adquirido o livro da biografia de Natália Correia, de Filipa Martins, 💥️publicado hoje, 16 de março, 💥️quando se assinalam os 30 anos da morte da escritora.

💥️O número de cidadãos que já aderiram ao serviço não foi divulgado, nem o de comerciantes onde já é possível pedir esta funcionalidade, um balanço que a secretaria de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa deixa para mais tarde, adiantando que é preciso agora investir na divulgação.

Ainda assim 💥️sublinham-se as vantagens de sustentabilidade, com o fim do desperdício de papel, mas também a possibilidade dos cidadãos poderem ter sempre as faturas consigo, guardadas no email. Há ainda benefícios de redução dos custos de operação e transação associados e rapidez na entrega dos documentos.

Em relação à 💥️segurança e proteção de dados, as entidades explicam que estes são "pilares desta iniciativa". "Ao contrário dos mecanismos existentes para o envio de faturas para o cidadão que assentam no pressuposto da partilha do endereço de email do cidadão (um dado pessoal que pode e é muitas vezes depois utilizado para fins promocionais), 💥️o serviço Faturas Sem Papel permite que o cidadão receba as suas faturas encriptadas no seu e-mail sem partilhar o endereço de e-mail com o comerciante, indicando apenas o seu número de contribuinte à semelhança do que é feito atualmente no pedido de faturas", explica o documento a que o ysoke TEK teve acesso.

💥️Veja o vídeo com a explicação

💥️O desenvolvimento do serviço foi financiado pelo PRR e foi desenvolvido, implementado e gerido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em articulação e colaboração com diferentes entidades públicas, como a Autoridade Tributária (AT), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), assim como entidades privadas, como a SIBS, a Jerónimo Martins, a Tekever, a IPtelecom e a PHC.

Segundo a secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, "a solução, está totalmente desenvolvida, encontrando-se nesta fase, no processo de massificação, junto dos principais fornecedores de ✅software emissores de faturas, para que possa ser implementada e utilizada por todos os comerciantes".

💥️Do lado dos comerciantes não há qualquer custo na implementação, sendo esta funcionalidade integrada nas atualizações do software de faturação à medida que as empresas responsáveis pelas aplicações o integrarem.

Como funciona a Fatura sem papel?

O 💥️serviço está disponível no portal ePortugal e primeiro é preciso que o cidadão crie uma conta no Portal, usando a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão (com leitor de cartão). Os notários, advogados e solicitadores podem também usar o certificado digital.

Depois de criarem a conta, os cidadãos têm acesso a vários serviços, entre os quais💥️ a Fatura sem Papel, à qual podem aderir associando o seu email. Sempre que fizerem uma compra, e o comerciante tenha a funcionalidade disponível, podem receber no email o documento comprovativo, sem necessidade de papel.

💥️Veja como funciona a adesão

Por uma questão de privacidade,💥️ é definido um código PIN para acesso à informação das faturas. Se mudar o código já não pode ter acesso às faturas anteriormente recebidas.

Para validar a adesão é necessário confirmar um código enviado para o endereço de email.

No site refere-se que 💥️o cidadão pode consultar o número de faturas emitidas nos últimos 12 meses com o seu número de contribuinte, mas os documentos são enviados para a sua caixa de correio eletrónico e é lá que ficam armazenados.

O ysoke TEK questionou a secretaria de Estado sobre o tipo de dados que são guardados no ePortugal e durante quanto tempo, assim como sobre a articulação com o eFatura, mas até à hora de publicação desta notícia não obteve resposta.

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