Telegram obrigada por tribunal brasileiro a excluir mensagem sobre a regulação na Internet no pa&iacut

O Telegram terá de retirar um comunicado enviado pela empresa aos seus utilizadores, sobre um projeto de lei que visa coibir a desinformação na Internet, por ordem de um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes, que determinou à plataforma Telegram a 💥️exclusão, no prazo de uma hora, de mensagens enviadas pela empresa a respeito do projeto de lei que trata da regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privadas.

Na mesma decisão, o juiz determinou que a 💥️empresa deve enviar aos seus utilizadores novo conteúdo explicitando que a mensagem anteriormente enviada caracterizou flagrante e ilícita desinformação.

Em caso de incumprimento, as 💥️atividades da empresa deverão ser suspensas pelo prazo de 72 horas, com aplicação de multa de 500 mil reais (91,8 mil euros) por hora.

A 💥️reação judicial responde a um comunicado enviado na véspera pela conta do Telegram Brasil aos seus usuários, no qual sustenta que "a democracia está sendo atacada no Brasil" por este projeto legislativo contra a desinformação.

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A 💥️declaração também afirma que o projeto de lei anti-fake news vai "matar a Internet moderna" no Brasil e pode forçar empresas como a Telegram a parar de fornecer seus serviços.

A nota 💥️divulgada pela Telegram já havia suscitado resposta do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que apoia o projeto de lei em questão e que anunciou que adotaria "medidas legais", já que "nenhuma empresa estrangeira é maior que a soberania do país", segundo o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Na semana passada, a 💥️Google também usou os seus serviços para criticar o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, e o governo obrigou a empresa a retirar o texto de suas plataformas.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a 💥️Google usou seu "poder económico" para promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra o projeto de lei e contra um debate "parlamentar e democrático" que busca conter a circulação massiva de desinformação na Internet.

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