Governo define critérios para distribuição gratuita de absorventes

💥️O governo fará campanhas publicitárias relacionadas à dignidade menstrual e ao combate à desinformação sobre o tema. A portaria também aponta a produção de materiais gráficos para a divulgação do programa.

💥️O texto também aborda a formação de agentes públicos em relação à dignidade menstrual. Serão realizados cursos de curta duração, preferencialmente à distância, e ações de educação coletiva com os profissionais.

💥️Podem ser beneficiadas pessoas matriculadas na rede pública de ensino e classificadas como de baixa renda no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Também têm direito ao programa pessoas em situação de rua ou pobreza registradas no CadÚnico e indivíduos que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

💥️O programa leva em consideração normas estabelecidas pela Anvisa e o Ministério da Saúde. É levado em conta o ciclo menstrual mensal de pessoas em idade fértil "com estimativa de duração e de necessidades de uso médio de unidades de absorvente por dia, considerados 12 meses por ano".

💥️O documento é assinado pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

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