Finanças vão controlar vendas online acima dos 2 mil euros

O segmento das vendas online vai ter nova legislação. Portugal está a transpor para a legislação nacional as novas regras europeias e são várias as novidades. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a controlar vendas online acima dos 2 mil euros.

Finanças: limite mínimo de dois mil euros ou 30 transações de venda

A notícia está a ser avançada pelo jornal Público, que refere que Portugal está a acabar de transpor para a legislação nacional as novas regras europeias que alargam a troca de informações entre as autoridades tributárias da União Europeia (UE) aos dados sobre as vendas de produtos e serviços nas plataformas digitais como a Vinted, o OLX, o Instagram, a Amazon ou mesmo o Airbnb.

Segundo o Jornal Económico, a nova legislação só estará em vigor no próximo ano, que refere que a Autoridade Tributária nacional irá avaliar a atividade dos cidadãos nestas plataformas e perceber quando a dimensão já é relevante. De acordo com as regras europeias, é obrigatório comunicar dados se for atingido um limite mínimo de dois mil euros ou 30 transações de venda nas aplicações digitais.

Apesar da lei só entrar em vigor no próximo ano, as empresas vão ser obrigadas, já este ano, a recolher informações sobre os utilizadores e valor das operações, comunicando-as à autoridade tributária do país onde estão sediadas, para que esta comunique, posteriormente, às administrações nacionais dos vendedores.

A DAC7, a diretiva comunitária que foi aprovada em 2022 e o objetivo é que o mercado online seja mais transparente do ponto de vista fiscal.

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