Jovens qualificados que ficam em Portugal já podem pedir devolução de propinas

Os jovens com licenciatura ou mestrado que sejam trabalhadores residentes em território nacional já podem pedir o prémio salarial de valorização da qualificação.

Pessoas residentes em Portugal, portuguesas ou estrangeiras, e com idade até aos 35 anos podem pedir um prémio salarial por terem obtido graus académicos de licenciatura ou mestrado.

Segundo a informação divulgada, o pagamento do prémio salarial será efetuado pela Autoridade Tributária, por transferência bancária, através do IBAN constante do sistema de registo de contribuintes, e não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.

O prémio salarial anual tem um montante de 697 euros para uma licenciatura. No caso de um mestrado o valor é de 1500 euros. Caso se trate de um mestrado integrado, o prémio será de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado. O prémio será pago anualmente, durante o mesmo número de anos do ciclo de estudos.

Para que o prémio salarial seja atribuído, é necessário fazer o requerimento até ao final do mês de maio:

Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações

A valorização aplica-se aos jovens trabalhadores residentes em território nacional, que tenham até 35 anos à data de atribuição do benefício e que tenham obtido o grau de licenciado e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) a partir do ano de 2023 (inclusive) e seguintes. As regras aplicam-se aos mesmos graus académicos obtidos no estrangeiro, desde que reconhecidos em Portugal.

O prémio poderá, também, ser requerido pelos jovens licenciados e mestres que tenham obtido o grau académico em data anterior a 2023, desde que o número de anos decorridos desde a atribuição do grau académico seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos.

Destina-se aos jovens que tenham rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes), que tenham apresentado no prazo legal a respetiva declaração de rendimentos e que tenham a situação tributária regularizada.

Requisitos

Para poder receber o prémio salarial de valorização das qualificações é necessário cumprir os seguintes requisitos:

É também necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

Conforme se lê no portal de serviços públicos, ePortugal.gov.pt:

✅Se terminou o curso antes de 2023, pode receber o prémio pelo número de anos que faltam, até terem passado tantos anos como dura o ciclo de estudos. Se o curso não tiver uma duração total de anos completos, então o tempo de atribuição do prémio é arredondado para o número inteiro superior. Por exemplo, se durar 3 anos e meio, pode receber durante 4 anos.

✅Os graus académicos obtidos no estrangeiro têm de ser reconhecidos em Portugal, sendo considerada sempre a data de obtenção do grau estrangeiro no país de origem e não a data do reconhecimento em Portugal. Veja como pedir o reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros.

💥️O cumprimento dos requisitos é verificado pela entidade competente novamente a cada ano, até ao ano do último pagamento do prémio.

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