Como uma lei pioneira da Europa para o antidesmatamento vai afetar o Brasil

💥️Ao banir todo o tipo de desmatamento, inclusive o considerado legal nos países de origem, a proposta europeia vai além de regulamentos nacionais.

Entre 1990 e 2023, o desmatamento para agricultura destruiu 420 milhões de hectares de florestas - uma área maior do que a União Europeia - em todo o mundo. Cerca de 10% deste volume é associado ao consumo europeu. Somente o óleo de palma e a soja são responsáveis por dois terços desta devastação.

"💥️O novo regulamento tem bons aspectos: há mais controle na União Europeia e visa tanto o desmatamento legal, quanto o ilegal. Se quisermos controlar as mudanças climáticas, precisamos de uma mudança de paradigma na produção, e essa mudança precisa acontecer logo, não dá para ir devagar", destaca o diretor da Área de Engenharia Florestal Global do Instituto Thünen, Sven Günter.

Um estudo de 2023 mostrou que entre 2010 e 2014 somente a pecuária e cultivo de oleaginosas responderam por mais da metade destas emissões que causam o aquecimento global.

✅"Os países europeus não querem mais produtos associados ao desmatamento. Os produtores destas commodities terão que seguir o regulamento ou serão excluídos do mercado. Assim, cria-se um incentivo para a produção mais sustentável, sem a degradação ambiental", Beatriz Garcia, jurista especializada em meio ambiente da Universidade Western Sydney.

"Sustentabilidade é um caminho sem volta. Quem quer se competitivo nos próximos anos vai ter que entrar em conformidade com o que está acontecendo no mundo", acrescenta Carlos Rittl, assessor de política internacional da Rainforest Foundation Norway.

Como funciona a nova lei

💥️A nova lei exigirá das empresas importadoras uma declaração de devida diligência provando que suas cadeias de fornecimento não contribuem para a destruição de florestas.

Ou seja, as empresas terão de indicar quando e onde as commodities foram produzidas, provando sua rastreabilidade através de dados de geolocalização, que podem ser associados a imagens de satélite.

💥️Além disso, as empresas terão de comprovar que os direitos dos povos indígenas e comunidades locais foram respeitados durante a produção das mercadorias. O não cumprimento das regras pode resultar em multas.

Após a entrada da lei em vigor, as grandes empresas que operam em território europeu terão 18 meses para estabelecer um sistema de rastreabilidade. Esse prazo para as pequenas é de 24 meses. Está prevista ainda uma revisão do regulamento em até no máximo dois anos, que deve, segundo especialistas, abordar a inclusão de outros produtos e a expansão das regras para outros ecossistemas.

Há ainda algumas questões em aberto: por exemplo, como será feita a classificação de risco de países exportadores, que determinará a quantidade de produtos que serão analisados por amostragem, e os parâmetros que serão adotados para o sistema de rastreabilidade.

✅"O agronegócio precisa se dar conta que toda a discussão sobre regulamentação, não apenas na Europa, foi acelerada nestes últimos quatro anos. Boa parte do agronegócio apoiou Bolsonaro e fizeram lobby junto governo para enfraquecer as leis. Agora eles estão pagando o preço por quatro anos em que tudo foi muito fácil, inclusive com a redução de fiscalização", 💥️Carlos Rittl

Pioneirismo importante

Apesar das lacunas, especialistas estão certo de que o regulamento é um passo importante no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. "É um recado da direção para onde caminha a União Europeia e influenciará outros processos, como a discussão do tema nos Estados Unidos", avalia Rittl.

Para Günter, o sucesso do regulamento depende de uma coordenação com outros grandes mercados, como China e Estados Unidos, para evitar que o desmatamento continue em alta devido à possibilidade de escoar os produtos para esses países.

Na avaliação de Garcia, no futuro, o pioneirismo europeu deve ser seguido por outros mercados, como já ocorreram com outras legislações no passado. "Essa regra deve se tornar uma tendência que será seguida por outros países. Desta maneira, commodities que causam destruição do meio ambiente não devem ser mais aceitas pelo mercado externo".

"💥️O Brasil quer zerar o desmatamento zero na Amazônia até 2030 e o novo regulamento europeu pode ajudar o país a atingir essa meta", acrescenta Polsterer.

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