Sob ataque de Caiado, reforma traria ganhos para Goiás e 68% das prefeituras

A divulgação recente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de estimativas mais atuais sobre os impactos do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), aprovado no começo de julho pela Câmara Federal, foi recebida com ataques virulentos e injustificados por parte do governador Ronaldo Caiado. A verborragia habitual, recheada de desinformação e truculência, tratou de qualificar o trabalho como uma “obra do achismo”, simplesmente porque contraria a retórica assumida pelo governante desde o início, mostrando que a reforma trará ganhos para a economia em geral, beneficiando 60% dos Estados e 82% dos municípios, ao adotar um modelo de tributação mais equilibrado e justo, eliminando a cumulatividade dos impostos, abrindo espaço para ganhos de produtividade e melhorando a competitividade da economia no cenário internacional.

Trazidos a valores de 2022, numa simulação dos economistas Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do (Ipea) e atualmente cedido à Secretaria de Fazenda do RS, onde atua como coordenador da assessoria técnica, e Priscila Kaiser Monteiro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica daquele Estado, Goiás teria um ganho de aproximadamente R$ 808,0 milhões com a substituição do regime tributário em vigor pelo novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo proposto pela PEC. Mais claramente, com o sistema em vigor, as receitas estaduais teriam alcançado R$ 26,451 bilhões e subiriam para R$ 27,259 bilhões sob o novo regime de tributação, caso tivesse entrado em vigor já no ano passado, num complexo exercício desenvolvido por Gobetti e Monteiro.

A nota técnica divulgada na segunda, 28, atualiza o trabalho apresentado em junho deste ano, com a participação ainda do pesquisador do Ipea Rodrigo Octávio Orair, hoje deslocado para a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária (Sert). No texto, Gobetti, Monteiro e Orair afirmam que a reforma não deve ser analisada unicamente como “um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil”, mas também pelo potencial para “corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre municípios”.

💥️Visão equivocada

Ao contrário do que falsamente alega o governador, o estudo mais recente não projeta taxas de crescimento para a atividade econômica e apenas utiliza médias históricas de variação do Produto Interno Bruto (PIB) e previsões já divulgadas por outros especialistas para simular cenários e estimar impactos da reforma sobre as receitas e sua distribuição entre os entes federativos. Num “cenário estático”, que não considera ainda as possibilidades de crescimento geradas pela reforma ao simplificar impostos, reduzir custos de conformidade e mesmo o pesado contencioso gerado pelo sistema em vigor, surgem mais nitidamente como “ganhadores”, numa visão mais geral, “Estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres – 98% dos que possuem PIB per capita inferior à média brasileira e 98% das 108 cidades populosas e pobres que compõem o G100 (criado pela Frente Nacional dos Prefeitos, FNP)”. Entre as grandes cidades, acrescentam Gobetti e Monteiro, “registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que possuem população superior a 80 mil habitantes”.

💥️Balanço

O que você está lendo é [Sob ataque de Caiado, reforma traria ganhos para Goiás e 68% das prefeituras].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.