Teto para rotativo do cartão de crédito começa a valer nesta quarta-feira

Com a resolução do teto, uma pessoa que não pagar uma fatura do cartão de crédito de R$ 100, poderá pagar juros e encargos de, no máximo, R$ 100 | Foto: Reprodução/ Istock

O teto para as taxas de juros do rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (3), de acordo com o Banco Central (BC). A medida limita em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão. Ou seja, a dívida não pode subir mais depois de dobrar o valor.

O teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após ser instituído pela lei do Programa Desenrola. A resolução foi apresentada pelo BC porque as instituições financeiras não apresentaram uma proposta de autorregulação no prazo estipulado, de 90 dias. Bancos, varejo e maquininhas independentes passam a valer o teto aprovado pelo Congresso.

💥️Entenda

Com a resolução do teto, uma pessoa que não pagar uma fatura do cartão de crédito de R$ 100, poderá pagar juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Assim, independente de quanto tempo de atraso, essa dívida não poderá ultrapassar R$ 200.

O rotativo é acionado quando o consumidor não paga a totalidade da fatura do cartão de crédito até a sua data de vencimento e era a linha mais cara de crédito do País. Os juros médios chegavam a mais de 437% ao ano, mas as instituições chegavam a cobrar quase 1.000%, segundo ranking do Banco Central.

Nesse sistema, é possível que o titular pague apenas uma parte do saldo devedor mensal. O restante dos valores devidos “rodam” para o próximo mês. O saldo que não foi pago é sujeito a juros que normalmente são mais elevados do que taxas de juros de outros tipos de crédito.

Ao pagar apenas uma parte do valor da fatura do cartão de crédito, o consumidor poderia acumular juros sobre o valor remanescente, o que aumentaria o total devido. Caso a situação se repetisse, seriam acumulados juros sobre juros, aumentando exponencialmente o valor.

Dados mais recentes do Banco Central mostram que, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Para uma pessoa no rotativo que devia R$ 100 e não quita o débito, a dívida poderia chegar a R$ 531,60 em 12 meses.

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