Câmaras perdem mais de 40 milhões por atraso do Governo em atualizar taxas sobre embalagens &

💥️As câmaras vão perder 42,5 milhões de euros até 30 de junho deste ano, segundo os dados do Ministério do Ambiente, 💥️porque o Governo não preparou atempadamente o diploma que aumentaria para quase o dobro o montante a pagar pelas entidades gestores do sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens aos municípios, avançou esta quarta-feira o ✅Jornal de Notícias (acesso pago).

Em causa está o modelo de cálculo e dos valores das taxas a pagar pelas entidades, que deveriam ter sido atualizados a 1 de janeiro deste ano. No entanto, como o diploma para atualizar os valores não foi feito a tempo, o Governo prolongou até 30 de junho a vigência das taxas que estavam em vigor para assegurar a continuidade de serviço.

A 💥️tutela 💥️explicou ao JN 💥️que os valores apenas podem ser atualizados quando estiver terminado o processo legislativo referente ao Regime de Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos que “estabelece as novas regras para a aprovação do modelo de cálculo dos valores das contrapartidas financeiras, e que se encontra para promulgação”. No entanto, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já criticou o Governo por “não haver aumentos desde 2017”. 💥️As câmaras “não suportam mais a não atualização de valores”, disse Hélder Sousa e Silva, presidente dos autarcas social-democratas e autarca de Mafra.

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