O essencial na redução da dívida pública &

A propósito da redução da dívida pública portuguesa têm surgido alguns artigos de opinião que procuram desvalorizar os resultados alcançados. Essas críticas são injustas e falham o essencial. O essencial é que a redução da dívida resulta de uma política de contas públicas consistente ao longo dos anos, que afirmou a credibilidade internacional de Portugal e contribui para a nossa competitividade global.

Uma comparação internacional oferece-nos uma melhor perspetiva do desempenho nacional:

💥️1. Portugal alcançou os patamares de rating “A” por três das principais agências internacionais, somando 7 melhorias na sua notação de risco no período pós-pandemia:

Duas subidas pela Moody´s: de Baa3 para Baa2 e A3, superando a Espanha pela 1.ª vez na história;Duas subidas pela Fitch: de BBB para BBB+ e A-;Duas subidas pela Morningstar/DBRS: de BBB+ para A e A-;Uma subida pela S&P: de BBB para BBB+ e aguardando-se nova decisão em 1 de março.

💥️2. Estas agências avaliam de forma independente os resultados económicos e orçamentais, a saúde do sistema financeiro e o potencial de crescimento do país.

💥️3. Só nos últimos 3 anos, recuperando da pandemia, o peso da dívida pública portuguesa sobre o produto interno bruto (PIB) reduziu-se aproximadamente:

20 pontos percentuais face a Espanha, Itália e Irlanda;30 pontos percentuais face a Alemanha, Países Baixos, França e Bélgica.

💥️4. Esta trajetória permitiu a saída de Portugal do “Grupo da Periferia de Dívida Elevada e Juros Elevados” e a sua entrada no “Grupo de Dívida Moderada e Juros Moderados”.

💥️5. Um peso da dívida no PIB inferior ao registado por Espanha, Bélgica e França (menos 8 a 11 pontos percentuais) é transformacional na perceção internacional da qualidade creditícia do país, cujo resultado é observável na evolução da taxa de juro paga pelo Estado, pelas famílias e pelas empresas.

💥️6. Portugal tem agora, em mercado, a 9.ª mais baixa taxa de juro dos 20 países da Zona Euro, no prazo de referência de 10 anos, muito próxima da taxa da União Europeia.

💥️7. É significativa por si mesma a lista dos 10 países com a credibilidade de juros mais baixos na Zona Euro: Alemanha, Países Baixos, Irlanda, Luxemburgo, Áustria, França, Finlândia, Bélgica, Portugal e Eslovénia.

Pela importância da política orçamental na união monetária, é também importante enquadrar a estratégia nacional no plano europeu:

💥️8. A Governação Económica Europeia, recém-aprovada, estabelece 3 grupos em termos de nível de endividamento:

Grupo 1: Dívida abaixo de 60% do PIB (Dívida Baixa);Grupo 2: Dívida de 60% a 90% (Dívida Intermédia);Grupo 3: Dívida superior a 90% (Dívida Elevada)

💥️9. Com uma redução da dívida de 134,9% do PIB, em 2023, para 98,7% do PIB, em 2023, Portugal aproxima-se de sair do💥️ Grupo 3 para o 💥️Grupo 2, no qual se dispõe de maior flexibilidade na gestão orçamental.

💥️10. Ao contrário de Portugal, que cumpre totalmente as regras europeias, um número elevado de países da UE encontra-se sujeito à abertura de um procedimento de défice excessivo este ano.

💥️11. As regras não se cumprem simplesmente com um défice abaixo de 3% do PIB. É necessário que o saldo estrutural (com a correção do ciclo económico) seja equilibrado para evitar desequilíbrios das contas públicas em momentos económicos adversos.

💥️12. Portugal é, ano após ano, reconhecido internacionalmente como um dos países com melhor desempenho orçamental na União Europeia (conjuntamente com a Irlanda, Dinamarca e Chipre).

💥️13. Os saldos orçamentais estruturais de Portugal nos últimos 3 anos, de acordo com a Comissão Europeia foram: -1,4% em 2023, -0,9% em 2022 e 0,0% em 2023.

💥️14. Este desempenho sublinha a cultura de rigor do Ministério das Finanças e das suas instituições e é garantido adotando as melhores práticas de gestão orçamental e financeira e no respeito estrito das rígidas regras contabilísticas e estatísticas europeias.

💥️15. Importa também uma referência ao sistema financeiro português. Se em 2023 existiam grandes bancos nacionais em processo de reestruturação, esse problema está hoje ultrapassado.

💥️16. Mais, a Autoridade Bancária Europeia atribui a classificação de menor risco ao sistema português em 8 dos 10 principais indicadores de estabilidade e solidez que monitoriza, superando-se já o resultado médio europeu e de países relevantes.

💥️17. Para finalizar, Portugal continua a destacar-se pela dinâmica da sua economia, mesmo num contexto de abrandamento, tendo superado o crescimento médio da União Europeia e entrando no pódio dos que mais cresceram em 2023.

A consistência na redução da dívida pública e na obtenção de saldos orçamentais equilibrados protege Portugal no contexto de incerteza internacional, alivia a fatura com juros, liberta recursos para o investimento, fortalece o sistema de pensões e aumenta a atratividade para os que investem no nosso país.

Com a consciência do que falta fazer, e das elevadas expectativas que os bons resultados dos últimos anos geram para o futuro, importa não desvalorizar o que conquistámos coletivamente, e continuar a trabalhar neste desígnio nacional.