Municípios consideram “inaceitável” plano de água bloquear acesso a fundos &
“Está previsto que, para que haja acesso a fundos comunitários, os investimentos devem respeitar municípios que estejam a agregados em entidades intermunicipais ou que tenham parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal.💥️ Isso para nós é algo inaceitável, uma vez que deixa de fora 72% dos municípios do continente”, contestou Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
O conselho diretivo da ANMP reuniu-se durante a manhã desta terça-feira, em Coimbra, debruçando-se sobre o tema do acesso aos fundos comunitários no âmbito do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030, aprovado no início de fevereiro, em Conselho de Ministros.
No final da reunião, a presidente da ANMP manifestou à agência Lusa 💥️a necessidade de ser eliminada do PENSAARP 2030 a obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários. “Dos 278 municípios, 199 optaram por fazer a gestão direta da sua rede, portanto, não estão agregados, seja na alta, seja em baixa, na água ou na distribuição de água no saneamento”, informou Luísa Salgueiro.
Assim que haja próximo Governo, pediremos de imediato reuniões para transmitir esta e outras preocupações que temos, relativamente a um setor muito importante que é o da água, dos resíduos e de questões de energia.
De acordo com a ANMP, deve ser criada uma política mais abrangente, assente no financiamento de investimentos adequados a cada tipo de território e de medidas complementares que promovam o aumento da eficiência dos sistemas, independentemente do modelo de gestão adotado pelos municípios.
“Esta regra introduzida no plano não nos parece correta e fazemos aqui também esta sensibilização para que, no regulamento que venha a ser produzido, ela não fique vertida. Naturalmente que,💥️ assim que haja próximo Governo, pediremos de imediato reuniões para transmitir esta e outras preocupações que temos, relativamente a um setor muito importante que é o da água, dos resíduos e de questões de energia”, evidenciou Luísa Salgueiro.
A ANMP, que participou na preparação do PENSAARP 2030, integrando o grupo de trabalho entre abril de 2023 e março de 2022, mostrou-se sempre desfavorável à agregação. Segundo a ANMP, a própria versão do Plano levada a consulta pública, em 2022, não continha tal restrição, apenas revelada na versão final publicada.
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos disse ainda que, 💥️mal o novo Governo tome posse, a ANMP pretende prosseguir com o trabalho em matéria de descentralização. “Precisamos de reabrir o tema da regionalização e precisamos de tratar solidamente muitos dos assuntos que têm um peso muito grande na vida dos municípios e que ainda não estão devidamente acautelados”, concluiu.
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