Projeto para deslocar caiçaras em São Sebastião (SP) gera reação de moradores e da Câmara

A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, deve votar na próxima semana um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender a desapropriação de 29 moradias caiçaras na baía do Araçá. A proposta do vereador Giovani dos Santos (PP), conhecido como Pixoxó, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Justiça da Casa na última terça-feira (16).

Os decretos de desapropriação, de autoria do prefeito Felipe Augusto (PSDB), foram publicados em 19 de março, seis dias após a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PL 4/2024), também de sua autoria, para a desapropriação e revitalização de toda a orla do município. O texto foi arquivado no início de abril, mas os decretos continuam valendo.

O PL 4/2024 busca a preservação ambiental das áreas de mangue e a criação de atrações que "contribuem para a economia das comunidades locais". De acordo com o prefeito, será construída a sede da unidade de conservação do mangue do Araçá, um segundo rancho de pesca e uma quadra de vôlei de areia.

Um movimento de moradores da região protesta contra esse projeto desde sua publicação. "O prefeito percebeu esse movimento, essa resistência. Por questão de lei, baixou os decretos individuais [de desapropriação] para os moradores da baía do Araçá", diz Pixoxó.

Os protestos da comunidade acontecem, principalmente, dentro da Câmara Municipal. No dia da publicação dos decretos, diversos moradores contrários ao PL compareceram à Casa legislativa. Com cerca de duas horas, uma bomba de gás de pimenta estourou, causando alvoroço e paralisando a sessão.

"Trata-se de moradias, famílias tradicionais que vivem da pesca, é uma comunidade que passa de tataravô pra bisavô. É uma injustiça muito grande, como vão sobreviver?", diz o vereador. Na região, há famílias tradicionais de quinta geração.

O programa não especifica quais locais seriam desocupados, mas todos os 17 decretos de desapropriação têm como alvo moradias no bairro Varadouro, na baía do Araçá, parte da orla vizinha ao porto do município. Felipe Augusto diz que outros locais por toda a orla da cidade também serão desapropriados.

Moradores, porém, relatam que a intenção do prefeito com as desapropriações é a ampliação do Porto de São Sebastião e a construção de uma marina pública. "Eles falam que querem cuidar, mas já não cuidavam antes. Quem cuida são os moradores", diz Humberto Almeida, pescador da região e uma das pessoas que receberam os decretos.

Uma das poucas áreas de São Sebastião com remanescente de manguezal, a baía é lar da comunidade tradicional caiçara e da pesca tradicional.

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