Tombado, Butantan contratou presidente de órgão de defesa de bens históricos para projeto de ampliação

O Instituto Butantan planeja ampliar suas instalações. Para isso, contratou por meio de sua fundação um escritório de arquitetura que tem como dono o presidente do órgão estadual de defesa do patrimônio histórico.

Como o prédio do Butantan é um bem tombado desde 1981, qualquer mudança física precisa ser autorizada exatamente por este órgão estadual.

Em 2018, o instituto assinou contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa FGGN Arquitetos, de Carlos Augusto Mattei Faggin, professor aposentado da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), e presidente do Condephatt (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), ligado à secretaria estadual de Cultura.

A informação foi divulgada pela TV Globo e confirmada pela 💥️Folha.

A contratação previa serviço de consultoria para a revisão do Plano Diretor do Instituto Butantan, que incluiu as diretrizes de preservação do local histórico diante da necessidade de ampliação de suas instalações para a receber uma nova fábrica de vacinas.

O documento foi entregue pela empresa em novembro de 2023 após processo de contratação com dispensa de seleção de fornecedores pela Fundação Butantan.

Cerca de um ano antes, o Butantan iniciou a produção da vacina Coronavac contra a Covid-19 em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Qualquer alteração física no Butantan deve ser submetida à votação do Condephatt, por constar na lista de bens tombados, O projeto da FGGN Arquitetos foi aprovado em 2023, segundo a secretaria de Cultura. Na ocasião, Faggin ocupava a presidência do órgão.

Questionada, a secretaria informou que não há impedimento legal na prestação de serviços por parte dos conselheiros como pessoa física ou por meio de empresas, e que têm autonomia para elaborar pareceres técnicos. Quando há um projeto em discussão de interesse direto dos participantes do Condephatt, o envolvido deve se abster dos debates e seu voto não é computado "para que não haja qualquer possibilidade de interferência", segundo nota oficial.

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