Estado já pagou mais de mil milhões em créditos tributários à banca &

A 💥️Autoridade Tributária (AT) já pagou mais de mil milhões de euros em créditos tributários a seis bancos, sendo que o 💥️Novobanco e a 💥️Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam 98% desse montante, de acordo com o último relatório enviado ao Governo no dia 11 de março, um dia depois das eleições.

Só o💥️ Novobanco recebeu 620 milhões de euros ao abrigo do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), que permite aos bancos serem compensados pela via fiscal por conta de perdas registadas no passado, enquanto💥️ a Caixa foi reembolsada em cerca de 421 milhões.

No âmbito deste 💥️regime, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.

Na lista de bancos que foram reembolsados pelo Fisco no âmbito deste mecanismo constam ainda o 💥️Haitong 💥️Bank (20,5 milhões de euros), o 💥️Banco Efisa (860 mil euros), o 💥️Banif 💥️— Banco de Investimento (561,5 mil euros) e o 💥️Bison Bank (48 mil euros).

Tudo somado, e segundo o relatório do REAID relativo ao segundo semestre de 2022, 💥️o Fisco já reembolsou um montante total de 1.062 milhões junto relativos a 20 reembolsos junto destas seis instituições financeiras que requereram a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários.

Embora o relatório seja relativo a 2022, apenas foi entregue pelo gabinete da diretora-geral da AT à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais no dia 11 de março deste ano, um dia depois das eleições legislativas ganhas pela AD de Luís Montenegro.

Porta aberta para Estado entrar no capital dos bancos

Quem aderir ao REAID tem de constituir um depósito a favor do Estado correspondente a 110% do crédito tributário, uma reserva especial que pode ser convertida em ações para o Estado – caso os bancos não comprem os direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.

Foi por via deste mecanismo que 💥️o Estado passou a ser dono de quase 12% do capital Novobanco nos últimos anos, podendo vir a deter uma posição de 15,6% no caso de o Fundo de Resolução não comprar os direitos de conversão. Já o acionista chinês do 💥️Haitong 💥️Bank teve de pagar 27 milhões de euros pelos direitos de conversão para evitar a entrada do Estado no capital do antigo banco de investimento do BES.

Uma ou outra situação poderá repetir-se nos outros bancos que aderiram ao REAID.

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