O que está por trás da estratégia do governo para segurar o aumento do bloqueio do Orçamento

Um ritmo da atividade econômica maior está nos cálculos do governo para melhorar as previsões fiscais e manter baixo o patamar do bloqueio de despesas nas próximas avaliações do Orçamento.

Por ora, essas estimativas não apareceram no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do orçamento, que definiu na sexta-feira passada um bloqueio de R$ 2,9 bilhões.

O valor ficou abaixo do esperado pelos analistas e acabou gerando dúvidas sobre a efetividade das previsões ao longo do ano.

Na expectativa dos auxiliares do presidente Lula, há um efeito crescimento que pode puxar algo como 0,2% do PIB e garantir esse bloqueio menor.

O diagnóstico é que a atividade econômica deve ajudar, e o mercado financeiro ainda não coloca isso nos cenários. O ministro Fernando Haddad falou nesse ponto ao comentar o bloqueio e renovou a pressão para o BC não diminuir o ritmo de queda dos juros.

Pode ser um crescimento mais baixo do que o do ano passado, porém mais equilibrado. Não será só baseado no agronegócio, setor que paga pouco tributo.

Com a massa salarial se comportando bem, a arrecadação da receita previdenciária seguirá em alta porque reage rapidamente. O relatório previu uma alta de 2,22% do PIB em 2024.

Integrantes do governo avaliam que os próximos relatórios vão mostrar a evolução dos dados. Há também receitas extraordinárias que devem ajudar, como os polêmicos dividendos da Petrobras.

Mas este cenário dependerá da capacidade do governo de segurar a ampliação das desonerações tributárias que impactam o fiscal até o fim do primeiro semestre. As velhas e as novas.]

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As velhas são justamente as já em discussão no Congresso: desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores, da contribuição previdenciária de municípios e o Perse (programa do setor de eventos).

A decisão da equipe econômica é compensar a renúncia com esses três programas (que o Congresso decidiu manter) com novas medidas de aumento de receitas ou redução de gastos.

A compensação é um ponto que o Ministério da Fazenda não abre mão porque quer garantir a meta fiscal de déficit zero.

Nesse cenário, os números devem melhorar, de acordo com auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) porque o governo não vai admitir que não sejam compensados os R$ 12 bilhões do custo da desoneração da folha. Nem que a renúncia do Perse aumente além dos R$ 8 bilhões que já estavam na conta para o orçamento deste ano.

O novo desenho dos programas ainda está em fase de negociação. Porém, a decisão política foi que as propostas seriam apresentadas por projetos de lei apresentados por deputados aliados do governo.

Com essa estratégia, o governo evita ter que colocar de imediato na mesa as medidas compensatórias, o que acabaria antecipando novas frentes de atrito com os novos setores que serão atingidos.

Se tivesse enviado uma MP (Medida Provisória) ou um novo projeto de lei, o Ministério da Economia teria que apontar logo as medidas compensatórias que já estão em estudo.

O Congresso tem votado medidas de desoneração sem fontes compensatórias, mas parlamentares e empresários deveriam estar cientes que sempre tem alguém que vai pagar a conta.

Não dá para ter tudo, o que inclui um saco de emendas parlamentares recheado.

Se o próximo relatório bimestral do orçamento, a ser divulgado, em maio, não confirmar as previsões mais otimistas que levaram ao bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões, o governo também não poderá abrir o espaço de R$15 bilhões em novas despesas previsto na lei do novo arcabouço fiscal.

É com essa abertura do espaço fiscal, ainda a ser confirmada, que o presidente Lula já acenou que vai recompor parte dos R$5,6 bilhões de emendas de comissão que foram vetadas por ele na sanção do Orçamento.

Fora que o governo está prestes a liberar mais R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores.

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