Brasil vota a favor de resolução da ONU que pede fim de apoio militar a Israel

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adotou nesta sexta-feira (5), com voto favorável do Brasil, uma resolução que conclama o fim da venda e transferência de armamentos a Israel "para prevenir violações adicionais da legislação humanitária internacional e violações e abusos de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados.

O Conselho solicita ainda que uma comissão de inquérito independente da ONU apresente um relatório sobre a distribuição direta e indireta dessas armas e analise as consequências jurídicas dos envios.

O texto expressa também "séria preocupação" com "possíveis crimes de guerra" por parte de Israel, que a resolução chama de "potência ocupante", e condena o "uso da fome como método de guerra".

O documento demanda o fim imediato do bloqueio de Tel Aviv à Faixa de Gaza e mostra preocupação com declarações de autoridades israelenses que possam se enquadrar em incitação ao genocídio, fazendo referência as medidas definidas pela Corte Internacional de Justiça sobre o tema, em janeiro.

Votaram a favor do texto 28 países, enquanto 13 se abstiveram e 6 se opuseram, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha. Vários representantes do Conselho aplaudiram a adoção do documento, que Israel classificou de "distorcido". Trata-se da primeira posição dessa instância da ONU no conflito, embora o conselho não tenha meios coercitivos para obrigar sua aplicação.

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O documento enfatiza "a necessidade de garantir responsabilização por todas as violações do direito internacional humanitário e das leis internacionais de direitos humanos, para acabar com a impunidade" e expressa "grave preocupação com relatos de sérias violações dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade".

Além disso, o conselho aprovou mais quatro resoluções, três das quais também receberam voto favorável do Brasil (uma delas foi adotada sem abertura de votação). As três tratam do direito do povo palestino à autodeterminação, dos direitos humanos nas colinas de Golã —local ocupado por Israel em disputa com a Síria e o Líbano— e dos assentamentos de Israel em territórios palestinos.

Meirav Eilon Shahar, representante de Israel nas Nações Unidas em Genebra, acusou o órgão de ter "abandonado o povo israelense e há muito tempo defender o Hamas". "De acordo com a resolução que está diante de vocês hoje, Israel não tem o direito de proteger seu povo, enquanto o Hamas tem todo o direito de assassinar e torturar inocentes israelenses", disse antes da votação. "Um 'sim' é um voto a favor do Hamas."

Os EUA haviam prometido votar contra a resolução porque ela não continha uma condenação específica ao Hamas pelos ataques do 7 de Outubro nem "qualquer referência à natureza terrorista dessas ações". No entanto, afirmou que o país aliado não faz o suficiente para mitigar os danos aos civis.

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