Arizona retoma lei do século 19 para proibir aborto inclusive em caso de estupro

A Suprema Corte do Arizona, nos Estados Unidos, revalidou nesta terça-feira (9) uma lei de 1864 que proíbe o aborto em quase todos os casos. A decisão pode ter impactos profundos na saúde das mulheres e na política eleitoral em um estado crítico para o pleito presidencial de novembro.

O tribunal afirmou que, uma vez que foi revogado o direito em âmbito federal ao aborto, garantido até 2022 pela decisão Roe versus Wade, da década de 1970, não há lei federal ou estadual que impeça o Arizona de aplicar uma proibição quase total do aborto que estava inativa há décadas no estado.

A decisão do tribunal teve quatro votos favoráveis à revalidação da lei do século 19 e dois contrários. A corte, no entanto, também suspendeu por ora sua própria decisão e enviou o caso de volta a um tribunal de instância inferior para ouvir argumentos adicionais, o que deve fazer com que a lei entre de fato em vigor em algumas semanas.

A lei à qual se refere a decisão existe muito antes de o Arizona se tornar um estado. O texto proíbe o aborto a partir do momento da concepção, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe, e não faz exceções para estupro, por exemplo. Médicos processados sob a lei podem enfrentar multas e penas de dois a cinco anos de prisão.

A Planned Parenthood Arizona, que oferece procedimentos de interrupção da gravidez em suas clínicas no estado, afirmou que continuará a fornecer esses serviços "por um curto período de tempo", com base em uma ordem judicial estadual de 2022 que proíbe a aplicação imediata da lei de 1864.

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A procuradora-geral do estado, Kris Mayes, uma democrata, chamou a decisão da Suprema Corte estadual de "inconcebível e um ultraje à liberdade".

"O tribunal arriscou a saúde e as vidas da população do Arizona", disse ela em um comunicado. "A decisão de hoje de restituir uma lei de uma época em que o Arizona não era um estado, quando a Guerra Civil estava em curso e as mulheres nem sequer podiam votar, ficará marcada na história como uma mancha em nosso estado."

O presidente Joe Biden chamou a decisão do Arizona de "resultado da agenda política extrema de representantes republicanos eleitos que estão comprometidos em acabar com a liberdade das mulheres."

"Milhões de habitantes do Arizona em breve viverão sob uma proibição de aborto ainda mais extrema e perigosa, que falha em proteger as mulheres mesmo quando sua saúde está em risco ou em casos trágicos de estupro", disse Biden em um comunicado.

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