Juízes do caso Moro no TRE evitam Lava Jato, mas fazem comentários sobre operação

Juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná disseram inicialmente que evitariam tratar, durante o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil), da Operação Lava Jato, na qual o parlamentar foi juiz e uma das mais conhecidas autoridades, antes de ingressar na política em 2018.

A operação, contudo, acabou sendo mencionada nos votos, inclusive quando se discutia o peso de uma pré-campanha de alguém que já carregava uma fama de outrora, como a do ex-juiz.

Moro se tornou alvo de uma ação judicial no TRE, movida pelo PT e pelo PL, por supostos abuso de poder econômico no período da pré-campanha e utilização indevida dos meios de comunicação. As teses foram rejeitadas ao final do julgamento, nesta terça-feira (10), pelo placar de 5 a 2. Os dois partidos anunciaram que vão recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que terá a palavra final sobre a cassação.

Já no primeiro dia de julgamento em Curitiba, o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, prometeu que não iria julgar na ocasião "a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros". "O que está em julgamento é a imputação de desvios na pré-campanha de um ex-juiz que se candidatou a senador", continuou ele, que votou pela absolvição de Moro no processo.

A Operação Lava Jato, que completou dez anos da deflagração de sua primeira fase em março, costuma despertar intenso debate nos meios político e jurídico por causa dos métodos adotados. Críticos dizem que a investigação atropelou garantias dos réus em nome do combate à corrupção, versão rejeitada por apoiadores, que veem hoje uma reação política contra autoridades que conduziram os processos.

Moro, inclusive, afirma que a ação eleitoral representa uma iniciativa de perseguição.

No TRE paranaense, o relator Luciano Carrasco Falavinha, embora tenha sido o mais enfático entre os sete julgadores na tentativa de desvincular o elo entre o caso eleitoral e a discussão sobre a Lava Jato, defendeu que todo processo protocolado na Justiça Eleitoral "tem relação com a política".

"É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado", disse Falavinha, em referência à entrada de Moro no governo de Jair Bolsonaro.

Antes, Falavinha também aproveitou para citar o que considera erros e acertos da operação.

"Não se vai aqui dizer de seus acertos, ou seja, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse país; muito menos seus erros, muitos deles já reconhecidos pelo STF, tais como arbitrária quebra de sigilo telefônico do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, familiares e até advogados; divulgação ilegal de áudios, ou do levantamento do sigilo na última semana antes do primeiro turno das eleições da delação premiada de Antonio Palocci", disse Falavinha.

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