Gilmar defende Moraes e diz que há mero interesse escuso nos ataques de Musk

Em discurso no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (10), o decano da corte, Gilmar Mendes, defendeu o ministro Alexandre de Moraes dos ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e disse que o Marco Civil da Internet é "muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte".

Segundo Gilmar, "por trás da retórica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros".

O decano afirmou que não pretendia personalizar o debate nem se antecipar a fatos concretos que ainda poderão ser julgados pelo tribunal, mas acrescentou que as manifestações veiculadas no X comprovam a necessidade de regulamentação do ambiente virtual no Brasil.

"Há muito tempo estou convicto de que, apenas com a elaboração de uma nova legislação, será possível estabelecer com mais segurança os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na
internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos", discursou o ministro.

Ele disse que Moraes tem sido, há muito tempo, "vítima de injustas agressões físicas e virtuais".

"Vossa excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria", afirmou Gilmar ao colega.

"Aos propagadores do caos, alerto que as hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros (...) ofende a cada um de nós, magistrados, e insulta ainda esta corte multicentenária, que nunca deixou de exercer seu papel nos momentos mais dramáticos da história nacional", acrescentou.

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Após a fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou os argumentos de que os ataques visam a obtenção de lucro e disse que "desafortunadamente o ódio, a mentira e os ataques às instituições" geram engajamento para as redes.

Moraes também se pronunciou. Ele agradeceu às manifestações e disse que "o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão" e nem "liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia (...) e da tirania".

"Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender, e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro", acrescentou Moraes —Musk é dono da SpaceX, empresa voltada para serviços de transporte espacial.

No domingo (7), Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

O ministro Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (9) que segurou o julgamento da ação do Marco Civil da Internet, do qual é relator, por causa da Câmara dos Deputados, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho.

Horas depois, a Câmara decidiu enterrar de vez o PL das Fake News e rediscutirá o texto do zero, com a construção de uma nova proposta.

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