Freio na arrecadação e mudança no arcabouço deixam superávit distante

A desaceleração da arrecadação no mês de março e a manobra para mudar o arcabouço fiscal com a antecipação de crédito de R$ 15,7 bilhões expõem a pressão fiscal enfrentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, na visão de especialistas, reforçam o cenário de meta fiscal zero para 2025.

Números preliminares levantados por economistas mostram que a arrecadação seguiu em alta no mês passado, mas o crescimento perdeu ritmo. Não é um cenário ruim, mas a tendência menos favorável acendeu um alerta no Executivo.

Como mostrou a 💥️Folha, o governo atuou no Congresso Nacional para garantir a despesa extra sem correr o risco de um desempenho pior da arrecadação nos próximos meses limitar o crédito a um valor menor que os R$ 15,7 bilhões.

A mudança ainda precisa passar pelo Senado, mas já é dada como certa pelo governo e vai ajudar a acomodar não só gastos com políticas, mas também emendas parlamentares.

A ação do governo evidenciou o viés de baixa na arrecadação para 2024 e, consequentemente, 2025.

A prévia de março aponta um crescimento real (já descontada a inflação) de 9,84% em relação a igual mês do ano passado, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena Investimentos, a partir de dados do portal Siga Brasil.

Por essas estimativas, a receita total atingiu R$ 201,45 bilhões no mês passado. O dado considera receitas com tributos recolhidos pela Receita Federal e também as não administradas, que incluem dividendos e concessões, por exemplo. A receita só com tributos teve um crescimento real de 14,03%, e a arrecadação líquida da Previdência, uma expansão de 7,35%.

O resultado oficial só será divulgado no final de abril pelo Ministério da Fazenda, mas a avaliação preliminar evidencia a perda de fôlego. Em fevereiro, a alta real tinha sido de 18%, e em janeiro, de 3,7%, segundo dados do Tesouro Nacional.

Salto afirma que os números apontam a necessidade de cautela para a equipe econômica na hora da definir a nova meta fiscal para 2025. Ele defende a revisão do alvo de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para zero.

"É preciso ajustar 2025, pois não há condição de entregar um superávit no ano que vem. O zero já será muito difícil", alerta.

Outros economistas também veem desaceleração na arrecadação. Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, adotou um outro recorte, que foca na arrecadação administrada pela Receita e nas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nessa comparação, a alta real seria de 6,5%.

Um ponto relevante, segundo Sbardelotto, é que a prévia indica uma arrecadação de março abaixo do que o previsto originalmente no Orçamento, um indício de dificuldades para o governo cumprir sua programação.

A perspectiva de desaceleração das receitas motivou o governo a antecipar a abertura do crédito extra neste ano.

O texto atual do arcabouço prevê que o Executivo pode usar o dinheiro caso a avaliação das receitas seja favorável no relatório de avaliação do Orçamento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.

Como o quadro da arrecadação até lá pode piorar, a versão aprovada pelos parlamentares diz que o crédito poderá ser aberto após a primeira avaliação, que já foi divulgada no último 22 de março. Na prática, a manobra exige do governo o cumprimento de um requisito que sabidamente já foi atendido.

Segundo interlocutores do governo ouvidos pela 💥️Folha, o Ministério da Fazenda estava ciente das negociações, comandadas pela Casa Civil, e não apresentou objeções.

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A pasta considerou a mudança "razoável" e argumenta que a mudança não abre espaço fiscal extra —embora a antecipação assegure o valor máximo, algo que não estaria garantido no cenário de maio.

Se no mês que vem o déficit, hoje estimado em R$ 9,3 bilhões, passasse dos R$ 13 bilhões, o governo não conseguiria usar todo o espaço de R$ 15,7 bilhões pretendido, dada a necessidade de respeitar a margem de tolerância da meta fiscal.

A preocupação do governo com a arrecadação também vale para 2025. Como revelou a Folha, o governo estuda fazer uma alteração da meta para um número entre 0% e 0,25% do PIB no ano que vem, justamente diante da maior dificuldade nas receitas.

A mudança deve ser oficializada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será enviado ao Congresso no próximo dia 15 de abril. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) evitou se comprometer com um número até o momento, mas defendeu a definição de uma meta "factível". Não há rediscussão do alvo para 2024 neste momento.

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