Imprensa, artistas e OAB pedem que marco legal da IA preveja remuneração de autores

Vinte e seis entidades e organizações, entre elas a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), enviaram uma carta ao Senado Federal pedindo que o marco regulatório da inteligência artificial preserve os direitos autorais de jornalistas e artistas e garanta a remuneração dos profissionais quando as ferramentas utilizarem seus trabalhos.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (8) que há ambiente para votar "o mais rápido possível" o projeto de lei que trata sobre o tema. Ele também anunciou que o governo federal vai apoiar o relatório do senador oposicionista Eduardo Gomes (PL-RO).

O ponto central da reivindicação das entidades é sobre a chamada inteligência artificial generativa, em que algoritmos estimulam o aprendizado de máquinas, tornando-os capazes de produzir novos conteúdos a partir da mineração de informações e dados em larga escala em bases disponíveis na internet.

Em muitos desses casos, argumentam, a variação de informações cooptadas por essas ferramentas torna muito difícil identificar de onde tal informação foi extraída, o que prejudica a localização do autor daquele conteúdo.

"Trata-se de clara violação dos direitos de propriedade intelectual, que desvaloriza as obras originais, prejudica autores e titulares e causa enorme perda para a indústria criativa, sendo imperativo impedir a prevalência desse nocivo cenário", afirmam.

"Nesse sentido, como forma de preservar a sociedade, é importante garantir a mineração por meio de bases de dados seguras, imparciais, livres de tendências ideológicas e que sejam acessadas sem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, a fim de evitar usos indevidos que venham a reproduzir modelos prejudiciais aos legítimos interesses dos titulares de direitos autorais", afirmam.

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