Juíza toma posse com regra de gênero, e presidente do TJ-SP nega preconceito contra mulher

A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes tomou posse como desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta quinta-feira (11) tornando-se a primeira beneficiada pela nova norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada foi promovida para o cargo no critério de merecimento, após votação na corte.

O presidente do tribunal paulista, Fernando Antônio Torres Garcia, cumprimentou a nova desembargadora e afirmou que a promoção tem um fator especial por estar cumprindo uma resolução do CNJ. O magistrado disse ainda que no estado de São Paulo nunca "uma juíza deixou de ser promovida por ser mulher".

"Nos meus 40 anos de magistratura nunca vi uma juíza ser preterida por ser mulher. Em São Paulo, isso nunca existiu", afirmou.

Segundo o magistrado, o que houve no que toca às mulheres deveu-se a um contexto histórico de mais de 40 anos.

"Naquela ocasião, o momento histórico não trazia mulheres para a magistratura e, hoje, com essa resolução do Conselho Nacional de Justiça, essa situação será reposta, ao menos no que toca o segundo grau de jurisdição", afirmou.

Quando o concurso foi aprovado, o tribunal paulista, a maior corte do país, tinha cerca de 356 desembargadores na segunda instância. Desses, 286 eram magistrados de carreira, dos quais 30 eram mulheres, o que representava menos de 10%.

A desembargadora Maria de Fátima afirmou em discurso que o TJ-SP "retomou o seu papel de protagonista de mudanças que impactam de forma positiva a sociedade, sempre buscando a equidade e a justiça".

A magistrada não quis comentar sobre o pedido de um grupo de 20 juízes para a anulação do concurso, porque o processo continua em andamento.

Sobre a resolução do CNJ que busca a equidade nos tribunais, ela avalia como uma medida positiva. "Nesse momento de transformação, de questionamentos, de se tentar trazer à tona algumas questões, que de alguma forma restringem o ingresso de quem quer que seja, [a resolução] é uma forma de resguardar isso e de tentar essa equidade", afirmou.

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