Lira dá início a plano para reagir ao STF e manda recado ao Planalto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.

Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.

O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.

Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.

As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Como a 💥️Folha mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do "respeito às prerrogativas".

Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

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