Senado deve liberar R$ 15 bi a Lula antes de Congresso analisar vetos a emendas

A sessão do Congresso Nacional para analisar alguns vetos do presidente Lula (PT), prevista para ocorrer nesta semana, foi adiada, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

No Orçamento de 2024, o presidente havia vetado R$ 5,6 bilhões para emendas a parlamentares —o que provocou reações negativas no Congresso e mobilização pela derrubada do veto.

Randolfe afirmou à Folha que a decisão de adiamento da sessão do Congresso foi tomada para que o Senado pudesse apreciar mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bilhões ao presidente Lula (PT) de forma imediata. Essa alteração foi aprovada pela Câmara na semana passada e precisa do aval do Senado para valer.

O governo precisa que esse dinheiro seja liberado logo porque a perspectiva é que o veto que trata das emendas de comissão seja ao menos parcialmente derrubado, gerando uma despesa extra para o governo—que terá de repassar ao menos R$ 3,6 bi de recursos aos parlamentares.

Se essa aprovação não ocorresse antes da análise do veto, o governo corria o risco de ser obrigado a fazer cortes no Orçamento dos ministérios para conseguir pagar as verbas aos congressistas.

O adiamento ocorre em meio à tensão provocada pelas críticas disparadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), na semana passada.

A mudança na data da sessão e também a perspectiva de que o veto sobre as emendas de comissão seja derrubado, porém, não têm relação com o atrito. Isso porque o governo já previa que os parlamentares fossem tentar recompor esse dinheiro antes de Lira reclamar publicamente do ministro responsável pela articulação política.

Foi em razão da iminência da derrota para o governo que auxiliares de Lula costuraram um acordo ainda no início de abril com o Congresso para diminuir ao menos em parte o impacto financeiro dessas emendas.

De acordo com Randolfe, a sessão do Congresso que tratará da análise da derrubada dos vetos de Lula vai ocorrer no dia 25 e não mais nesta quinta-feira (18). O líder se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta segunda-feira (15) para tratar do assunto.

"Nós só podemos fazer uma sessão do Congresso para apreciação de vetos que importem no aumento de despesas se tivermos a apreciação da alteração do artigo 14 do arcabouço", diz Randolfe, referindo-se ao veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.

"Nós só estamos abrindo isso para que caiba no Orçamento as posições do Congresso em relação ao que o Congresso aprovou sobre a desoneração dos 17 setores, a previdência dos municípios, ao Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos] e à provável derrubada do veto das emendas de comissão", completou Randolfe.

O projeto com o dispositivo que autoriza o recurso e antecipa a expansão do limite de gastos de 2024 foi aprovado pela Câmara no último dia 9. Agora, precisa passar pela análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e depois ser deliberada pelos senadores em plenário.

O acordo construído pelo governo com deputados e senadores em torno do tema prevê que os congressistas derrubem uma parte do veto de Lula e recomponham R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

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