INSS facilita perícia para menor de 16 anos receber benefício assistencial

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitará somente a certidão de nascimento para realização do exame médico pericial do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de menores de 16 anos.

A alteração, publicada na segunda-feira (15), retira a necessidade de documento com foto para que menores com deficiência passem por perícia e recebem a renda assistencial. Atualmente, 147 mil menores de 16 anos estão na fila para conseguir o benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio mensal pago pelo governo a💥️ idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam as exigências previstas na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a lei 8.742, assinada em 7 de dezembro de 1993.

O beneficiário terá que comprovar renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo e não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito.

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

A portaria nº 1.059 entra em vigor a partir da data de sua publicação, nesta segunda, e ratifica a portaria nº 1.200 do INSS, publicada na última sexta (12), que aborda o mesmo tema.

De acordo com instituto, a mudança ocorre por causa da dificuldade que famílias têm para obter documentos como carteira de identidade (RG), especialmente em regiões remotas e com estruturas precárias.

VEJA LINHA DO TEMPO DA NECESSIDADE DO RG PARA O BPC

A advogada Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a mudança representa uma medida que facilitará acesso de menores aos serviços do INSS, como as perícias médicas.

"Impor apenas este formato de identificação inviabiliza muitas vezes a realização da perícia médica, também pelo desconhecimento de que seria exigido este documento."

Segundo Kravchychyn, essa exigência levava a remarcação do exame, que podia ter uma grande espera, e fazia com que valores de atrasados do BPC fossem perdidos.

O que você está lendo é [INSS facilita perícia para menor de 16 anos receber benefício assistencial].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.