Justiça de Portugal põe em xeque investigação que derrubou governo de Costa

Uma decisão do Tribunal da Relação (corte de segunda instância) de Lisboa pôs em xeque vários dos argumentos usados pelo Ministério Público de Portugal na investigação de corrupção que levou à queda do governo do agora ex-premiê António Costa, em novembro do ano passado.

Os desembargadores consideram que o MP não apresentou indícios concretos de tráfico de influência sobre decisões políticas do então primeiro-ministro. Costa pediu demissão na sequência do anúncio de que ele próprio, assim com outros nomes do primeiro escalão do Executivo, eram alvos de investigação.

A ação foi batizada de Operação Influencer justamente por ter como um dos pontos centrais um suposto esquema de tráfico de influência.

Em trecho da decisão a que o jornal Expresso teve acesso, a desembargadora Cristina Almeida e Sousa diz que não há indícios de interferência direta de um dos investigados, o consultor Diogo Lacerda Machado, apontado como melhor amigo do socialista.

A magistrada afirma que Ministério Público não fez algo essencial para a investigação: ter "descrito algum comportamento objetivo do primeiro-ministro passível de mostrar alguma receptividade ou predisposição para ouvir e acatar o que o seu melhor amigo teria para lhe dizer".

As declarações foram feitas no julgamento de um recurso apresentado pelo MP, e não de processos e acusações em si, cujos inquéritos continuam em andamento. Mesmo assim, a decisão da corte, que não poupou críticas à atuação dos procuradores, inflamou o cenário político português.

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"O Ministério Público deve explicações aos portugueses", afirmou a deputada e ex-ministra socialista Ana Catarina Mendes. "Por que derrubou um governo e um Parlamento? Como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas?".

Ex-líder do PSD (Partido Social Democrata), legenda que chegou ao poder após as eleições legislativas antecipadas convocadas com a crise política, Rui Rio também criticou os procuradores. "Um tribunal superior a humilhar um Ministério Público, que, ao funcionar assim, envergonha o país e agride a democracia e a separação de Poderes", escreveu o ex-deputado, que também já foi alvo de uma investigação da instituição.

A reviravolta jurídica deu ainda novo fôlego à possibilidade de que António Costa assuma o posto de presidente do Conselho Europeu, sucedendo o belga Charles Michel. Favorito de vários líderes do velho continente, o português tem como grande empecilho o imbróglio judicial.

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