Tarcísio deve liberar PM para registrar pequenos delitos, em nova derrota à Polícia Civil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve atender um antigo anseio da Polícia Militar e liberar a tropa para elaborar os chamados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), destinados a registrar crimes de menor poder ofensivo.

A corporação já prepara a tropa para assumir esse novo trabalho, segundo noticiou o site Metrópoles. A Secretaria da Segurança Pública confirma à 💥️Folha que dará aval para isso.

Embora a liberação esteja amparada em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e já exista em vários estados brasileiros, a medida é vista como uma afronta e nova derrota à Polícia Civil.

A corporação vem sendo colocada de lado nas grandes operações de combate ao crime organizado realizadas pelo Ministério Público que, no lugar dela, tem acionado justamente a Polícia Militar, com quem os agentes civis historicamente brigam por destaque na segurança pública.

O secretário da Segurança, Guilherme Derrite, que deveria mediar essa crise, deu claros sinais de ter tomado lado nessa disputa ao afirmar que a PM vai assumir o protagonismo no combate ao crime organizado ao lado da Promotoria.

A própria indicação de Derrite, capitão da reserva da PM, para o comando da Segurança quebrou uma tradição de ao menos 40 anos de o governador nunca escolher um secretário ligado a uma das duas corporações, para não aparentar predileção a uma delas.

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Nessas quatro décadas, o nome mais identificado com a PM e nomeado como secretário da Segurança foi o procurador Antônio Ferreira Pinto. Embora tenha sido um oficial da PM paulista, ele construiu sua carreira profissional no Ministério Público de São Paulo.

Foi ele, curiosamente, quem defendeu a Polícia Civil nesse mesmo tema. Ferreira Pinto proibiu a PM de elaborar os Termos Circunstanciados em 2009, na primeira tentativa da corporação de assumir essa fatia dos casos criminais que, desde 1995 (data de criação da lei), pertence à Polícia Civil.

Conforme resolução da época, os testes realizados demonstraram uma piora "no relacionamento entre as instituições policiais", que tinha sido "afetado de forma sensível, com crescentes atritos, advindo posturas que prejudicam o bom andamento do serviço policial, em detrimento do interesse público".

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